PGR confirma que o nome do primeiro-ministro surgiu "no decurso das investigações" como podendo ter intervindo "para desbloquear procedimentos". Confirma ainda a detenção de cinco pessoas e a constituição de João Galamba como arguido.
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público confirmou esta terça-feira arealização de buscas no caso de concessões de exploração de lítio e hidrogénio. Adiantando que o primeiro-ministro, António Costa, será alvo de uma investigação pelo Supremo Tribunal de Justiça.
António Cotrim/Lusa
"No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos" nos casos investigados. Acrescentando que "tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente".
No mesmo comunicado, Procuradoria-geral da República (PGR) acrescenta que foram constituídos arguidos João Galamba, ministro das Infraestruturas, e o presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta.
Confirmando 17 buscas domiciliárias, 5 buscas em escritório e domicílio de advogado e 20 buscas não domiciliárias. Entre as quais se contam buscas a espaços utilizados pelo chefe do gabinete do primeiro-ministro; no Ministério do Ambiente e da Ação Climática, no Ministério das Infraestruturas e na Secretaria de Estado da Energia e Clima; na Câmara Municipal de Sines; na sede/espaços de outras entidades públicas e de empresas.
Segundo as autoridades, "em causa poderão estar, designadamente, factos suscetíveis de constituir crimes de prevaricação, de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência". Estando a ser investigados factos relacionados com as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas); um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, apresentado por consórcio que se candidatou ao estatuto de Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu (IPCEI); o projeto de construção dedata centerdesenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
Na sequência desta ação, e "em face dos elementos recolhidos na investigação e por se verificarem os perigos de fuga, de continuação de atividade criminosa, de perturbação do inquérito e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas, o Ministério Público emitiu mandados de detenção fora de flagrante delito" para o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, opresidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, de dois administradores da sociedade Start Campus - que serão Afonso Salema e Rui Oliveira Neves - e de um advogado/consultor contratado por esta sociedade, que será Diogo Lacerda Machado.
O comunicado refere ainda que "as diligências foram ordenadas ou autorizadas pelas entidades competentes – Ministério Público e juiz de Instrução Criminal – e estão a ser executadas com o apoio operacional de elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)". Acrescentando que "as buscas nos espaços utilizados pelo chefe do gabinete do primeiro-ministro estão a ser acompanhadas por juiz de Instrução Criminal".
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