Diogo Lacerda Machado tem de pagar 150 mil euros e, tal como Vítor Escária, não pode sair do País. Caem as suspeitas de corrupção e prevaricação, mantém-se o tráfico de influência.
Os cinco arguidos que estavam detidos no âmbito da Operação Influencer vão aguardar o julgamento em liberdade. Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária têm ainda que entregar o passaporte, não se podendo ausentar do País. O primeiro, consultor e amigo de António Costa, ficou ainda sujeito a uma caução de 150 mil euros.
Segundo a decisão do juiz de instrução, caem também os crimes de corrupção e prevaricação. A Start Campus tem também de pagar caução de 600 mil euros. Rui Oliveira Neves e Afonso Salema, ambos da Start Campus, e o autarca de Sines, Nuno Mascarenhas, ficam com Termo de Identidade e Residência (TIR).
Os cinco detidos no âmbito dainvestigação aos negócios do lítio, hidrogénio e centro de dadosde Sines acabaram por ver aplicadas medidas de coação muito mais leves do que as pedidas, no domingo, pelo Ministério Público (MP) que queria prisão preventiva para Vítor Escária, ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro, e Diogo Lacerda Machado.
Segundo o MP, podiam estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência. Mas o Tribunal de Instrução Criminal deixou cair os indicídios de corrupção e prevaricação, mantendo apenas o tráfico de influência.
Para Nuno Mascarenhas, o MP tinha pedido a suspensão de mandato, a proibição de contactos e a proibição de entrar nas instalações da autarquia. Para o administrador da Start Campus Afonso Salema foi pedida proibição de contactos e uma caução de 200 mil euros e para o também administrador da empresa Rui Oliveira Neves uma caução de 100 mil euros e igualmente proibição de contactos.
No total, há nove arguidos no processo, entre eles o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus. Nestes casos, não houve detenções.
O processo visa as concessões de exploração de lítio de Montalegre e de Boticas, ambos no distrito de Vila Real; um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um centro de dados na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
O primeiro-ministro, António Costa, que é alvo de uma investigação do MP no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos, apresentou a sua demissão na terça-feira e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou depois a marcação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março de 2024.
Com Lusa
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