António Costa demite-se depois de se tornar público que vai ser investigado pelo Supremo Tribunal e garante que não se pretende recandidatar.
Depois de ser tornado público que António Costa vai ser alvo de umainvestigação autónoma pelo Supremo Tribunal, o primeiro-ministro português apresentou a demissão.
A declaração foi feita no Palácio de São Bento na presença dos ministros e Costa começou por garantir: "Ao longo destes quase oito anos dediquei-me, de alma e coração, a servir Portugal e a servir os portugueses".
António Costa afirmou que foi "hoje surpreendido com a informação de que já foi ou irá ser instaurado um processo-crime" e que está " totalmente disponível para colaborar com a justiça em tudo o que for necessário". Mas declarou: "Quero dizer olhos nos olhos aos portugueses que não me pesa na consciência qualquer ato ilícito".
Para o primeiro-ministro "a dignidade das funções de primeiro-ministro não é compatível com qualquer suspeição da sua boa conduta e menos ainda com a suspeita de prática de qualquer ato criminal", pelo que decidiu apresentar a sua demissão.
Ao responder às perguntas dos jornalistas, António Costa garantiu que não se vai recandidatar ao cargo caso haja eleições mas remete que o Presidente da República a decisão sobre quais serão os próximos casos, uma vez que Marcelo Rebelo de Sousa ainda não aceitou o pedido de demissão.
Ao responder às perguntas dos jornalistas, António Costa garantiu que não se vai recandidatar ao cargo caso haja eleições mas remete para o Presidente da República a decisão sobre os próximos casos, uma vez que Marcelo Rebelo de Sousa ainda não aceitou o pedido de demissão.
António Costa ocupa o cargo de primeiro-ministro desde 2015, mas foi após a queda do Governo minoritário de esquerda com apoio parlamentar do Bloco de Esquerda e do PCP em 2021 que conseguiu governar com maioria absoluta. Desde a sua tomada de posse, a 3 de março de 2022, têm-se multiplicado os "casos e casinhos" ligados com o Governo que já levaram aoafastamento de ministroscomo Pedro Nuno Santos ou Marta Temido.
João Galamba, ministro das Infraestruturas, e o presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, já foram constituídos arguidos no caso, confirmou a Procuradoria-geral da República.
Estão confirmadas 17 buscas domiciliárias, 5 buscas em escritório e domicílio de advogados e 20 buscas não domiciliárias. Entre as quais encontram-se espaços utilizados pelo chefe do gabinete do primeiro-ministro no Ministério do Ambiente e da Ação Climática, no Ministério das Infraestruturas e na Secretaria de Estado da Energia e Clima; na Câmara Municipal de Sines e na sede de outras entidades públicas e empresas.
Em causa podem estar "factos suscetíveis de constituir crimes de prevaricação, de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência" relacionados com as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas), um projeto para uma central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines e o projeto de construção de data centre na Zona Industrial e Logística de Sines.
O "Ministério Públicoemitiu mandados de detençãofora de flagrante delito" para o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, de dois administradores da sociedade Start Campus - que serão Afonso Salema Rui Oliveira Neves - e de um advogado/consultor contratado por esta sociedade, que será Diogo Lacerda Machado.
Também na Roménia se verificam graves ataques aos magistrados que comprometem o Estado de Direito naquele país.
O Estado português falha. Os sucessivos governos do país, falham (ainda) mais, numa constante abstração e desnorte, alicerçados em estratégias de efeito superficial, improvisando sem planear.
A chave ainda funcionava perfeitamente. Entraram na cozinha onde tinham tomado milhares de pequenos-almoços, onde tinham discutido problemas dos filhos, onde tinham planeado férias que já pareciam de outras vidas.
Compensa viver em Democracia e em sociedades organizadas segundo o modelo do Estado de Direito.
