As propostas do Ministério da Educação que deixam (quase) tudo na mesma

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Márcia Sobral 19 de janeiro
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Dentro das medidas apresentadas pelo Governo ao setor está a possibilidade dos professores de quadro poderem vir a dar aulas em mais que um agrupamento e a vinculação de 10 mil docente ainda este ano.

Nos últimos meses os professores manifestaram-se à porta das escolas, acamparam no Ministério da Educação e chegaram mesmo a vestir as ruas de Lisboa de negro, num "luto pela educação" em que exigiam ao Governo mudanças.

Mariline Alves / SÁBADO
Esta quarta-feira, o ministro João Costa e o secretário de Estado da Educação, António Leite, apresentaram uma série de medidas que iriam levar para as negociações sindicais.

"Aproximar, fixar e vincular" foi o lema escolhido para responder às aos protestos, concretizado num conjunto de medidas que vão custar ao Estado "pouco mais de 100 milhões de euros".

Professores de quadro em mais que um agrupamento

Segundo nota esta quinta-feira o Público, o Ministério da Educação prepara-se para criar Conselhos Locais de Diretores que terão a cargo a missão de gerir os professores dentro do seu Quadro de Zona Pedagógica (QZP).

Esta medida acaba por ser inédita, uma vez que anteriormente, um docente vinculado numa escola, caso não tivesse componente letiva completa acabava por complementar horário com componente não letiva (falamos de funções como dar apoios ou substituições).

Agora, segundo a proposta do Ministério da Educação, os docentes passam a poder ser obrigados a dar aulas em mais que um agrupamento ou escola não agrupada dentro do seu QZP.

Sobre o molde em que esta alocação de recursos acontecerá, ao jornal Público a tutela apenas esclareceu que "o processo negocial em que estas questões de operacionalização técnica serão discutidas está ainda em curso".



Dez mil professores vão vincular já este ano

João Costa prometeu ainda efetivar mais de 10 mil professores "já este ano", através da lista de graduação, tal "como exigem os sindicatos".

Porém, há regras, e neste grupo estão apenas contemplados "os professores que já acumularam 10.95 dias de serviço, ponderado em equivalente a tempo integral, e que, neste ano letivo, têm um horário completo".

Apesar da maior parte do setor considerar esta decisão positiva, há quem que ressalve que, o ministro que queria fazer frente às "ultrapassagens nas colocações" abre portas a este mesmo problema. Caso aprovada a medida, vários professores que este ano tenham horário completo vão "passar à frente" de docentes com mais tempo de serviço mas que este ano tenham horários incompletos.

Ainda assim, no entender do executivo, esta vinculação vai responder de forma direta às preocupações do setor, numa altura em que há mais docentes a abandonar a profissão por questões de reforma do que trabalhadores a entrar para colmatar estas baixas.



Redução dos Quadros de Zona Pedagógica

Outra das medidas já esperadas passa pela redução da distância de deslocação dos docentes. Assim, foi proposto um alargamento dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) para um total de 63 (sendo que atualmente vigoravam apenas dez). João Costa defende que esta medida vai limitar a distância dentro das zonas pedagógicas para "um máximo de 50 quilómetros".



Alagamento acesso ao 5º e 7º escalão

Uma das maiores reivindicações dos docentes era a existência de quotas para aceder ao 5º e 7º escalão. O ministro da Educação começou por ser claro e explicar que "as quotas para a progressão na carreira existem em toda a administração pública" porém, reconheceu os "constrangimentos dos professores" e cedeu em parte.

"Até ao final da legislatura poderemos garantir a progressão de 75% dos professores para o 5º escalão e de 58% para o 7º", anunciou em conferência de imprensa. O Governo assegura que a proposta visa "acelerar a progressão" mas com "responsabilidade orçamental".



Objetivo: Fixar professores no concurso de 2024

A tutela quer terminar com os "concursos de quatro em quatro anos" que obrigavam os professores QZP a "mudar de escolas das quais não queriam sair".

"No concurso de 2024 todos poderão concorrer a todos os lugares (…) à medida que surgem vagas nas escolas, as vagas abrem e as pessoas podem concorrer se assim o desejarem", explicou o ministro.

Assim, o Ministério da Educação quer que todos os professores possam concorrer a uma escola em 2024, e depois só abrirá vagas onde faltem docentes, interrompendo o processo de "deslocalizar professores que estavam felizes" num estabelecimento de ensino.



Descongelamento de carreiras

É provavelmente a batalha mais antiga do setor e aquela em que o Governo nem quis tocar. Desde a altura da Troika, os docentes viram apenas três dos nove anos de serviço descongelados mas, no entender do ministro da Educação, ainda não é "financeiramente possível" avançar para tal.

"Não vamos dar um passo que sabemos que daqui a dois anos não vai ter sustentabilidade. Não podemos dar um passo maior do que a perna e o que queremos garantir é que as carreiras nunca mais voltem a ser congeladas", explicou.



As reações dos sindicatos

"Se razões havia para lutar, razões continuam a existir para que a luta se mantenha muito forte", a frase foi dita por Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, em conferência de imprensa.

De acordo com o dirigente sindical, o documento apresentado pelo Governo tem melhorias mas foca-se apenas "em três matérias" sem concretizar "uma única medida".

Como principais contestações está a criação de Conselhos Locais de Diretores para afetar professores dentro das áreas destes novos QZP e as ultrapassagens criadas com a vinculação dos 10 mil docentes.

"Se na reunião não caírem aqueles aspetos tão contestados pelos professores e não houver abertura para podermos ir discutir outras matérias para além dos concursos, sairemos de lá e teremos milhares de professores à porta do Ministério da Educação a aguardar o que se passou, mas a palavra de ordem vai ser esta e mais nenhuma: a luta continua", garantiu Mário Nogueira.

Já o secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), que esteve reunido com o ministro João Costa na sequência do arranque da terceira ronda negocial diz-se otimista quanto às negociações, mesmo admitindo que as propostas sejam "poucochinho".

Sobre a possibilidade dos professores de quadro serem alocados a mais que um agrupamento de escola ou escola não agrupada, a FNE quer que os custos sejam assegurados. João Dias da Silva defende ainda a integração nos quadros de 14 mil docentes até 2024 e não afasta a possibilidade de recorrer à greve.



A continuação dos protestos

Durante esta quarta-feira o ministro deu início à continuação da terceira ronda negocial para discutir todas estas propostas com os sindicatos. Pelas 16 horas esteve em conversações com a FNE e, duas horas mais tarde, com o SNPL, SIPEB, ASPL, SEPLEU e a Pró-Ordem.

Já esta quinta-feira será ouvido no parlamento depois de um pedido do partido Chega e, sexta-feira, encontrar-se-á com a FENPROF pela 9.30 horas e com o SIPE, FENEI/SINDEP, SPLIU, STOP e FEPECI já depois das 11 horas.

Quanto aos protestos dos docentes, o STOP mantém a paralisação "por tempo indeterminado" que inclui pessoal docente e não docente. Já o SIPE arrancou com uma greve parcial ao primeiro tempo de aulas que se deverá prolongar até fevereiro. A FENPROF e mais outros oito sindicatos começaram esta segunda-feira com uma greve que se realiza por distritos durante 18 dias. Já para dia 10 de fevereiro foi convocada uma manifestação nacional.

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