Hugo Soares, secretário-geral do PSD reitera "total disponibilidade para colaborar com a investigação", mas questiona apreensão de telefones e recolha de informação sensível na sede do partido e pede à Procuradora-Geral da República "todo o zelo, diligência, no escrupuloso cumprimento da legalidade e dos princípios basilares do Estado de Direito Democrático".
Foi a primeira vez que uma investigação entrou numa sede partidária para, durante largas horas e até à madrugada, recolher todo o tipo de informações e apreender ou clonar telefones e computadores. A forma como a operação levada a cabo para investigar os pagamentos feitos pelo Parlamento a funcionários do PSD analisou e recolheu "informações relevantíssimas do ponto de vista democrático e partidário" levou o secretário-geral do partido, Hugo Soares, a escrever uma carta a Lucília Gago, a Procuradora-Geral da República (PGR), alertando para o carácter sensível do que está em causa.
Hugo Soares começa por reiterar a "total disponibilidade para colaborar com a investigação", mas deixa claras as preocupações que o PSD tem pela forma como a Polícia Judiciária conduziu uma operação que envolveu cerca de 100 agentes em 20 locais (14 deles residências), incluindo a sede social-democrata na São Caetano à Lapa, em Lisboa, mas também a sede da distrital do Porto e as casas de Rui Rio, Hugo Carneiro e Florbela Guedes.
Em várias dessas buscas, nomeadamente nas sedes partidárias, a investigação deparou-se com matéria especialmente sensível. "Desde correspondência dos serviços de implantação do partido com militantes respeitantes aos seus processos de filiação/desfiliação/atualização de base de dados, informação bancária, ao registo absolutamente confidencial de entradas e saídas na sede do nacional do Partido, a toda a correspondência digitalizada dos serviços da Secretaria-Geral, a documentos como plano de atividades que contêm matéria de estratégia política, entre outros que ainda não conseguimos alcançar", nota Soares, frisando que "todas estas matérias parecem, evidentemente, estar fora do objeto investigado".
Além do tratamento de toda essa informação sensível, as preocupações da direção do PSD prendem-se também com o que Hugo Soares considera ser a "grande desproporcionalidade" da atuação das autoridades no decurso das buscas que tiveram lugar nesta quarta-feira.
"Não é, do nosso ponto de vista, e daquilo que é a nossa conceção de defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, proporcional e adequado que se desarrumem sem aparente critério as casas de cidadãos, que se proceda indiscriminadamente à devassa da sua vida privada, à clonagem e apreensão dos seus aparelhos eletrónicos, designadamente telefones, no âmbito de uma investigação como a que está em causa", defende Hugo Soares.
Foi, aliás, admitido publicamente tanto por Rui Rio como pelo deputado Hugo Carneiro que lhes foram apreendidos os telefones, sem que tenham sido sequer constituídos arguidos, estatuto que lhes daria outras garantias de defesa.
"Estamos a falar de equipamentos essenciais a várias tarefas pessoais, institucionais e profissionais de cidadãos a quem foi dito que se veriam privados desses bens ‘aí uns dois meses’", insiste o dirigente social-democrata, que entende poderem estar em causa direitos fundamentais.
"Ademais, não só é desproporcional como excessivo que se tenha obrigado a permanecer na sede nacional do Partido o seu representante nas buscas até cerca das 04h00 da madrugada enquanto se faziam cópias de alguns aparelhos informáticos, com a comunicação social a ampliar o clamor social, noticiando que as buscas prosseguiam até altas horas da noite", vinca Hugo Soares, expressando a "preocupação" que esta atuação das autoridades suscita ao PSD.
Sem pôr em causa a investigação, Hugo Soares nota que há especificidades que têm de ser tidas em conta quando estão em causa partidos políticos.
"Se é certo que ninguém está acima da lei e que o Ministério Público goza de autonomia na sua ação, não é menos certo que em democracia os partidos políticos movem-se em liberdade, sem condicionamentos e gozando da prerrogativa de seguir a sua estratégia e pensamento políticos com a reserva que entendem, com absoluta autonomia, independência e sempre de forma imaculadamente livre", argumenta.
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