A questão foi feita pelo deputado Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, no decurso do debate na especialidade sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2027.
Os constitucionalistas Jorge Reis Novas e Teresa Violante rejeitam que as cargas policiais sejam motivadas pela lei de 1974: "Está em vigor há dezenas de anos e nunca houve problemas."
Lei invocada para justificar repressões policiais violentas poderia ser fiscalizada com votos de 23 deputados, mas partidos da esquerda rejeitam fazer pedido ao Tribunal Constitucional.
"As alterações legislativas não podem ir ao sabor dos factos concretos", avisa Amadeu Guerra.
Durante a madrugada do dia 15 de outubro houve uma intervenção policial que causou ferimentos em 39 dos participantes.
Amadeu Guerra não esclarece se foi aberto algum inquérito à intervenção da PSP nas manifestações pela habitação.
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Primeiro-ministro não gostou de um post humorístico nas redes sociais e processou o autor. PGR confirma que foi aberto inquérito e que o mesmo está em segredo de justiça
Julgamento começa esta segunda-feira e o advogado Gameiro Fernandes é também alvo do juiz jubilado. O magistrado foi ilibado de todas as acusações feitas por Ana Loureiro.
Um sorteio anulado em 2025 motivou uma denúncia, que levou o Ministério Público a iniciar procedimento, confirma Procuradoria-Geral da República. Auditoria identificou vários riscos de acesso indevido, mas câmara manteve sistema.
Do Monte Branco à Operação Influencer.
Será formalizada sexta-feira junto da Procuradoria-Geral da República.
Inquérito parte de uma queixa do Bloco de Esquerda.
Pretende averiguar aspetos como o acompanhamento clínico dos utentes, a prevenção e controlo de infeção, a referenciação para cuidados hospitalares e a articulação entre a instituição e as entidades de saúde envolvidas.
Acusação imputa crimes de prevaricação, peculato e abuso no caso das meninas tratadas com o medicamento Zolgensma.
Segundo a ULSAC, dos três óbitos ocorridos, "foi confirmada laboratorialmente infeção por Vírus Influenza A em dois deles".
