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Buscas a partidos, telemóveis apreendidos: Quais são os limites?

Margarida Davim
Margarida Davim 14 de julho de 2023 às 17:33

O PSD pôs em causa a proporcionalidade da operação que levou a buscas em 20 locais, incluindo a sede do partido e a casa de Rui Rio, que ficou com o telefone apreendido. Juristas explicam à SÁBADO os limites legais e admitem que a lei nem sempre é cumprida.

As buscas à sede do PSD foram um momento inédito. Pela primeira vez, uma operação policial entrou numa sede partidária nacional e, segundo o secretário-geral do partido, Hugo Soares, recolheu elementos sobre militantes, comunicações internas e estratégia partidária, matéria que os sociais-democratas apontam como sensível e que levou Soares a considerar que se tinha recolhido material "fora do objeto investigado". Mais: o dirigente do PSD classifica como "absolutamente confidencial" o registo de entradas e saídas na sede, que também terá sido levado pelas autoridades. Mas será que a lei prevê algum tipo de requisitos especiais para buscas em sedes partidárias?

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Tópicos PSD buscas Justiça Rui Rio Parlamento operação telefones apreendidos
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