O requerimento recebeu luz verde na reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) por unanimidade das bancadas presentes no momento da votação.
A iniciativa surge depois de a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) ter deixado de disponibilizar a identidade dos doadores dos partidos, após parecer da parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
No parecer, o presidente da Assembleia da República advoga que "apenas os erros materiais de registo, objetivamente verificáveis, podem ser corrigidos a posteriori, com o único propósito de ajustar o documento à realidade da deliberação".
Aguiar-Branco foi o primeiro presidente da Assembleia da República de Portugal a visitar Macau.
A última visita oficial de um presidente da Assembleia da República à China teve lugar em 2018.
A abertura do inquérito tinha sido determinada pelo presidente da Assembleia da República na sequência da participação contra a deputada do PS Eva Cruzeiro feita pelo deputado do Chega Filipe Melo, à qual se associou depois o partido.
O caso remonta a uma sessão plenária no final de outubro do ano passado, quando Filipe Melo gritou a Eva Cruzeiro "vai para a tua terra", o que motivou o presidente do parlamento a pedir a abertura de um inquérito.
O parlamento debate uma apreciação parlamentar do decreto do Governo que define o regime de 'lay-off' simplificado.
Dezenas de buscas decorrem em vários pontos do país.
O Governo alterou os critérios de elegibilidade do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) para que o apoio só seja pago a quem não tenha dívidas à Segurança Social e Autoridade Tributária. A obrigatoriedade causou várias críticas, mas ministro das Finanças diz que não vai pedir documentos.
Os deputados socialistas confrontaram Joaquim Miranda Sarmento com o atraso no pagamento do prémio e insistiram que a medida é legalmente cumulável com o IRS Jovem.
As defesas dos dois principais arguidos pediram a absolvição dos seus representados e, durante as alegações finais, acusaram o MP de não ter agido com o intuito da "procura e busca da verdade".
A actuação de Graça Carvalho enquanto ministra do Ambiente contrasta claramente com outras esferas ministeriais onde imperam a porosidade clientelar, as influências de grupos de poderes fácticos e a tentação de institucionalização do cartão partidário.
Procuradora não tem dúvidas que o caos gerado na assembleia-geral do FC Porto, a 13 de novembro, foi um plano traçado pelo casal e antigos líderes da claque dos Super Dragões.
Luís Paixão Martins, no programa Factos e Perceções, revelou que a taxa de eleitores indecisos é "muito baixa". Já Maria Henrique Espada comentou o facto de Hugo Carneiro, deputado do PSD, ter sugerido a verificação dos telefones de deputados para apurar a fuga de informação sobre a empresa Spinumviva, caracterizando a situação como uma "operação mal executada".
O PS, em conferência de imprensa na quinta-feira, rejeitou responsabilidades na divulgação dos clientes da Spinumviva e acusou o Governo de ter "um padrão de opacidade e falta de transparência".
