Câmara de Lisboa também enviou dados a Israel, China e Venezuela

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SÁBADO 11 de junho
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Ativistas pró-Palestina descobriram que informações sobre manifestação em 2019 tinham sido partilhadas com a embaixada israelita no email de confirmação do protesto. Medina diz que embaixadas só são informadas sobre protestos à porta, mas manifestação pró-Palestina aconteceu a dois quilómetros de distância.

Depois de ter sido noticiado que a Câmara Municipal de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto pela libertação de um opositor do Governo russo, Alexey Navalny, a autarquia volta a ser acusada de partilha indevida de dados de ativistas aos países visados.

Fernando Medina
Fernando Medina Miguel Baltazar / Jornal de Negócios

Segundo o Público, a Câmara de Lisboa também já partilhou com a embaixada de Israel os planos de ativistas pró-Palestina que tencionavam organizar um protesto na capital portuguesa. E, ao contrário do que transmitiu Fernando Medina esta quinta-feira, as manifestações não foram comunicadas à embaixada israelita por o protesto se realizar à porta da representação diplomática, mas sim porque Israel era o atingido pelo protesto. A embaixada israelita, essa, ficava a dois quilómetros de onde aconteceu a manifestação.

O protesto organizado por membros do Comité de Solidariedade com a Palestina tinha sido comunicado à autarquia, mas ao receberem a confirmação da manifestação, ativistas perceberam que os seus planos tinham sido encaminhados à embaixada de Israel em Lisboa. Em resposta, a Câmara de Lisboa indicou que esta era "prática habitual".

E estes não são casos isolados, com exemplos semelhantes relativos à China e Venezuela. Em abril de 2019, uma manifestação de apoio do Tibete deu origem a informações para a embaixada chinesa. Em junho de 2019, uma "ação pública de informação sobre o bloqueio ilegal de fundos estatais venezuelanos pelo Novo Banco" em frente à sede do banco levou a que a embaixada venezuelana fosse informada.

Esta quinta-feira, Medina anunciou que pediu uma auditoria sobre a realização de manifestações no município nos últimos anos, no seguimento da partilha indevida de dados de ativistas russos. Em declarações à RTP, Fernando Medina disse que pediu uma auditoria a "todos os procedimentos adotados em todas as manifestações que aconteceram para trás", ou seja, nos últimos anos e até abril passado, quando o procedimento sobre realização de protestos foi revisto.

Os jornais Expresso e Observador noticiaram na quarta-feira que a Câmara Municipal de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do Governo russo.

Em conferência de imprensa, hoje de manhã, Fernando Medina admitiu que foi feita a partilha de dados pessoais dos três ativistas, pediu "desculpas públicas" e assumiu que foi "um erro lamentável que não podia ter acontecido".

Os ativistas russos, cujos dados foram partilhados, anunciaram que vão apresentar uma queixa na justiça contra a câmara municipal.

Ao final do dia, Fernando Medina explicou na RTP que a auditoria será feita a todas as manifestações que ocorreram na capital, pelo menos desde 2011, ano em que houve uma alteração legislativa com o fim dos governos civis, que fez transitar para as autarquias algumas competências sobre realização de manifestações.

Medina afirmou ainda que a Câmara Municipal acolheu queixas em abril e deu razão aos três ativistas russos, mas que só soube "há poucos dias" do caso pela comunicação social.

Na conferência de imprensa, Fernando Medina explicou que a partilha de dados resultou de "um funcionamento burocrático" da autarquia sobre realização de manifestações, entretanto já alterado em abril: Os promotores de uma qualquer manifestação devem comunicá-la à câmara até 48 horas antes da data, indicando o local, hora e dados de quem organiza.

Esses dados são partilhados com a PSP, o Ministério da Administração Interna e "as entidades onde a manifestação se vai realizar", explicou Fernando Medina. Neste caso, a entidade era a embaixada da Rússia em Lisboa.

"É aqui que há o erro da câmara, tratando-se desta manifestação esta informação não podia ter sido transmitida", disse.

O caso originou uma onda de críticas e pedidos de esclarecimento da Amnistia Internacional e de partidos políticos, nomeadamente do PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP, Iniciativa Liberal, Livre e Volt Portugal.

À margem das comemorações do Dia de Camões, de Portugal e das Comunidades Portuguesas, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse aos jornalistas que a partilha de dados foi lamentável.

"Realmente é lamentável que isso tenha acontecido, e percebo o pedido de desculpa do senhor presidente da Câmara Municipal de Lisboa. O que ele disse é, no fundo, aquilo que todos os responsáveis sentem, que não devia acontecer, não devia ter acontecido e espera-se que não volte a acontecer", considerou.

Carlos Moedas, candidato do PSD à Câmara de Lisboa, pediu a demissão de Fernando Medina e o partido Aliança disse que vai participar o caso à Procuradoria-Geral da República.

À RTP, Fernando Medina voltou a desvalorizar os pedidos de demissão, apelidando-os de "delírio de oportunismo político": "Estamos num tempo político em que o aproveitamento político é muito evidente".

A Comissão Nacional de Proteção de Dados confirmou hoje que abriu um processo de averiguações à partilha de dados pessoais dos três ativistas russos.

Com Lusa

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