O primeiro-ministro falou pela primeira vez sobre o caso de partilha de dados pessoais pela Câmara Municipal de Lisboa. "Se houve qualquer violação da proteção de dados, é grave", admitiu, no entanto, sobre o período em que foi presidente da mesma autarquia diz desconhecer qual era a prática. "Nunca foi assunto", acrescentou.
António Costa falou pela primeira vez sobre o caso de partilha de dados pessoais por parte da Câmara Municipal de Lisboa (CML) com entidades como as embaixadas da Rússia, Israel e Venezuela. O primeiro-ministro, que falou depois da cimeira da NATO, em Bruxelas, admitiu não saber "o que aconteceu quando fui presidente da Câmara".
Recorde-se que António Costa foi presidente da CML até 2014, altura em que a organização de manifestações já tinha passado dos Governos Civis (entretanto extintos) para as autarquias. "Uma passagem mal feita", classificou esta tarde António Costa. Ora, no decorrer dessa transição de poderes, a CML terá, segundo Fernando Medina, atual autarca, passado a enviar os dados pessoais dos organizadores de manifestações para as organizações visadas nesses eventos. O que acontecerá desde 2011 e terá siso neste "processo administrativo" que a CML partilhou dados pessoais de dissidentes e ativistas contra os regimes russo, israelita, chinês ou venezuelano com as embaixadas destes países.
Esta partilha já tinha sido denunciada em 2019, sem qualquer consequência. Mas na semana passada soube-se que a câmara tinha enviado dados de três ativistas russos para a embaixada russa em Lisboa e para o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Os ativistas apresentaram queixa, Fernando Medina pediu desculpas publicamente e mandou abrir um inquérito a este procedimento administrativo.
Faltava ouvir António Costa, em cujo mandato se terá começado a aplicar esta regra. Diz agora: "Se houve uma violação de proteção de dados, é grave. E o caso já está a ser analisado pela Comissão de Proteção de Dados e por uma auditoria aberta pela câmara." Sobre o tempo em que era autarca diz que esta partilha "nunca foi assunto, sinceramente não sei se era feito". "Não sei dizer o que aconteceu quando fui presidente da Câmara."
O primeiro-ministro defendeu ainda que sendo um proceso administrativo que "não passa de um balcão" da câmara, não vê como "há responsabilidade política". Acrescentando que a lei da manifestação - sob a qual assenta a justificação da autarquia para a partilha de dados, embora o texto não refira que se devem partilhar os dados dos organizadores -, vai ser revista por se tratar de uma lei de 1974, que já está ultrapassada.
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