Auditoria à Câmara de Lisboa: Foram enviados dados pessoais de 52 manifestações às embaixadas desde 2018

Entre 2012 e 2021, foram feitas 180 comunicações de manifestação junto a embaixadas. Em algumas situações, “a comunicação da existência de manifestação foi não só remetida à embaixada junto à qual se iria realizar a manifestação, mas também àquelas relacionadas com o objeto da mesma”, diz Fernando Medina.

A Câmara Municipal de Lisboa apresentou esta sexta-feira os resultados da auditoria pedida por Fernando Medina aos procedimentos adotados nos últimos anos, entre 2012 e 2021, sobre o tratamento dos dados pessoais dos manifestantes que organizaram protestos nos últimos anos, na capital. 

Entre 2012 e 2021, foram feitas 180 comunicações de manifestação junto às embaixadas. A partir de 2018, ano da entrada do regulamento da proteção de dados, foram enviadas 58 comunicações às embaixadas - em 52 foram enviados dados pessoais. Em algumas situações, "a comunicação da existência de manifestação foi não só remetida à embaixada junto à qual se iria realizar a manifestação, mas também àquelas relacionadas com o objeto da mesma", disse Fernando Medina.

Em conferência de imprensa, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa começou por dizer "a Câmara de Lisboa valoriza a gravidade daquilo que aconteceu" e reconheceu que "o direito à manifestação é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa". "Foi uma prática inadequada, que não devia ter acontecido", acrescentou. 

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