A TAP vai levar à queda de mais algum ministro ou a alterações na forma como se gerem as empresas públicas? PS atira decisões para depois do relatório oficial.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP foi uma das comissões mais vistas, comentadas e dissecadas em Portugal nos últimos anos. Ministros, secretários de Estado, adjuntos e administradores (ao todo foram 46 os inquiridos) foram ouvidos ao longo de centenas de horas durante meses. A CPI chegou ao fim, mas falta agora perceber quais as consequências que dela vão surgir.
As audições terminaram na semana passada, com a inquirição a Fernando Medina, o ministro da Economia. E apesar de todas as baixas que já foram provocadas pelo dossier da TAP (como o antigo ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos), o Governo apenas vai tirar ilações da CPI depois de ser publicado o relatório oficial, que tem obrigatoriamente de ser apresentado até 13 de julho. Mas apesar da pressão por parte da oposição e até de alguns militantes do Partido Socialista, a crença generalizada é de que não haverá grandes remodelações. Na reta final, o presidente da comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP, Lacerda Saldes, sublinhou que é a hora de "aguardar com tranquilidade" pelas conclusões.
O Presidente da República achou que o ministro das Infraestruturas se devia demitir - e transmitiu publicamente esta opinião. Mas Costa contrariou o chefe de Estado, mantendo João Galamba no seu executivo. Marcelo reagiu, criticando duramente o ministro (e Costa) e ficou no ar a ideia de que se a CPI causasse a queda de Galamba, o Governo caía.
Durante a CPI foram várias as contradições apontadas a João Galamba (até Costa desmentiu o seu ministro) em relação ao que havia sido afirmado em situações anteriores e no relato de Frederico Pinheiro.
A versão de Pedro Nuno Santos chocou também com algumas das declarações feitas por João Galamba, fragilizando argumentos feitos pelo atual ministro.
No entanto, António Costa não voltou a comentar a prestação do ministro na CPI, afirmando apenas que a manutenção de Galamba, afirmando que o futuro do mesmo está dependente apenas dos resultados que alcançar no exercício das suas funções. "As condições para cada um de nós exercer as suas funções medem-se desde logo pelos resultados."
Uma das inquirições que mais curiosidade gerou foi à chefe de gabinete do ministro João Galamba, Eugénia Correia. A mesma admitiu ter ligado às secretas aquando do alegado roubo do portátil. Costa mostrou-se confiante na atuação da funcionária, afirmando que a mesma "agiu corretamente" ao reportar o ocorrido às secretas e que o SIRP "agiu adequada e proporcionalmente no âmbito das suas competências de natureza preventiva face à atual avaliação do quadro de ameaças sobre infraestruturas críticas e perante o alerta de quebra de segurança de documentos classificados no Ministério das Infraestruturas."
Luís Montenegro instou António Costa a demitir a secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Graça Mira Gomes. "Caso não ocorra qualquer demissão, quero que V. Ex.ª saiba que passará a ocorrer um facto inédito em toda a democracia portuguesa: a direção do SIRP deixará de ter a confiança do maior partido da oposição", escreveu o social-democrata numa carta enviada ao chefe do Governo a que a Lusa teve acesso.
Montenegro defende que a "intervenção do SIRP/SIS [na recuperação do portátil levado por Frederico Pinheiro do Ministério das Infraestruturas] não tem cabimento, não tem sentido, nem tem base legal".
Em resposta, o primeiro-ministro assegurou que "obviamente" não iria demitir a embaixadora Graça Mira Gomes, remetendo ainda para Montenegro "dois documentos classificados confidenciais, em que o Diretor do Serviço de Informações de Segurança enquadra juridicamente e descreve detalhadamente a atuação dos serviços" na madrugada de 26 de abril.
Costa considerou, na missiva citada pela agência Lusa, que da documentação enviada "resulta claro que o Serviço de Informações de Segurança não agiu sob ordens, instruções ou orientações de qualquer membro do Governo, mas por decisão própria – e correta – da sua direção, em articulação com a Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, pelo que é absolutamente infundada a acusação de abuso de poder por parte do Governo, de qualquer dos seus membros ou colaboradores". Afirmou ainda que os próprios Serviços de Informações "não executariam seguramente uma ordem, indicação ou orientação para a prática de ato ilegal."
Poucos duvidam que haverá consequências de tudo o que se discutiu sobre a TAP nos últimos meses, apesar de ninguém ter a certeza sobre de que tipo serão. Fonte governamental ouvida pelo Expresso falava da possiblidade de se fazerem alterações ao funcionamento e à relação entre TAP e acionista estatal: "Na tutela política da TAP, na articulação entre as duas tutelas (Finanças e Infraestruturas) e na forma como as empresas públicas se relacionam com a tutela, há matérias que podem ter melhorias", referiu a fonte.
Mas para trás o dossier da TAP já fez vítimas. Desde o caso da retirada da indemnização a Alexandra Reis, passando pela demissão de Pedro Nuno Santos e Hugo Mendes (o seu secretário de Estado que também foi inquirido na CPI), ou da presidente da TAP, Christine Ourmières-Widener. Mas tudo isso foi antes da CPI e das revelações que daí saíram.
"Citando um livro, o terceiro livro do Antigo Testamento, Eclesiastes: 'Tudo tem o seu tempo determinado e há tempo para todo o propósito. Há tempo de nascer e há tempo de morrer, tempo de plantar e tempo de colher o que se plantou.' Este é, pois, o tempo de aguardar com tranquilidade o relatório e as conclusões deste inquérito", disse o presidente da comissão parlamentar de inquérito no final da mesma. Só depois das mesmas se irão tirar (ou não) as consequências.
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