O ministro das Finanças levava duas prioridades à comissão de inquérito da TAP: demonstrar que nada sabia sobre a indemnização paga a Alexandra Reis e que a sua decisão de despedir a CEO da TAP com justa causa é juridicamente sólida. Em ambas as frentes, Fernando Medina não conseguiu dissipar as dúvidas.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, era o último a ser ouvido na comissão de inquérito sobre a gestão da TAP e levava duas prioridades: demonstrar que nada sabia sobre a indemnização paga a Alexandra Reis – cuja nomeação por Medina foi central para a dimensão que o caso ganhou – e que a sua decisão de despedir a CEO da TAP com justa causa não expõe os contribuintes a um risco elevado de derrota em caso de litigância. Em ambas as frentes, o ministro não conseguiu dissipar as dúvidas ao longo das quase sete horas de audição. Vamos por partes.
Fernando Medina assumiu a responsabilidade da escolha de Alexandra Reis – disse que não foi Pedro Nuno Santos, mas não adiantou quem recomendou a gestora – e justificou-a com o facto de corresponder ao perfil desejado: experiência na gestão de empresas públicas e no setor privado. Reis, diz o ministro, "não era uma desconhecida do universo do Ministério das Finanças", uma vez que fora "administradora de duas empresas públicas", a TAP e a NAV. Para Medina "não havia nada que contraindicasse sobre o desempenho da sua função".
Quando Hugo Carneiro, deputado do PSD, lhe perguntou se uma "eventual saída da TAP em divergência com a CEO indo depois Alexandra Reis tutelar a TAP não podia gerar um problema nessa tutela", o ministro admitiu ter tido conhecimento dessas divergências. "Depende da natureza das divergências (…) são muito frequentes em todos os contextos e, muitas vezes, desaparecendo o contexto que gera essa divergência a divergência em si desaparece", afirmou Medina. "A minha preocupação era sobre se existiam divergências estratégicas, isso sim tornaria o convite… o convite não teria acontecido", acrescentou.
A resposta sugere queo ministro das Finanças conhecia as divergências entre Alexandra Reis e Christine Ourmières-Widener, que levaram a que a então CEO da TAP avançasse para despedir a gestora da qual discordava. Mais à frente na audição, o ministro diria que a "informação que tinha era muito difusa", mas chegou a dar exemplos das divergências, como a localização da sede da TAP e a despesa na nova frota de automóveis. As duas gestoras, Reis e Ourmières-Widener, divergiram sobre essas divergências – para a CEO da TAP estas eram mesmo sobre questões estratégicas.
Apesar deste conhecimento – e do conhecimento que referiu que as Finanças tinham da gestora, com quem tinham uma relação "forte" de trabalho –, Fernando Medina manteve que só soube da saída com indemnização a Alexandra Reis quando o Correio da Manhã lhe perguntou sobre o tema a 21 de dezembro do ano passado. Mesmo sobre a conversa inicial que teve com Alexandra Reis, antes de formalizar o convite, manteve que não falou sobre a TAP – a gestora, na sua audição, disse o mesmo.
Os deputados quiseram saber se Fernando Medina não soube, antes do despacho, que o ministério das Infraestruturas aprovara a indemnização sobre a qual estava a perguntar – mas não foi fácil ter uma resposta de Medina. "A informação de que tinha havido autorização do Ministério das Infraestruturas para o pagamento dos 500 mil euros, teve essa informação quando foi tornada pública ou antes?", perguntou o deputado Pedro Filipe Soares do BE. "Não lhe consigo precisar", respondeu o ministro. O ministro também não soube responder se falou a então CEO da TAP antes de emitir o despacho (embora se tenha lembrado de falar com a gestora depois do despacho). "Não lhe posso responder com rigor a essa questão", afirmou mais do que uma vez.
É pouco provável que o ministro não tenha sabido mais sobre o envolvimento do Governo na indemnização, uma vez que admitiu – sem grande detalhe – que a própria Alexandra Reis lhe explicou os contornos do caso quando surgiram as perguntas do Correio da Manhã. Medina, contudo, centrou as suas afirmações no despacho, evitando a todo o custo responder se antes de o emitir já conhecia as respostas que estava a pedir à TAP.
Fernando Medina recuou nas palavras usadas, dizendo que isso foi um "anúncio de uma intenção" e que a decisão só foi tomada formalmente mais tarde. Sobre a justificação para o despedimento com justa causa, o ministro centrou tudo no relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), que considerou ilegal o despedimento e apontou várias falhas no reporte dessa decisão à tutela das Finanças. Quando interrogado sobre se tinha mais algum parecer jurídico – a questão do parecer foi alvo de informação contraditório dentro do próprio Governo –
Medina foi claro: o relatório da IGF é "muito mais sólido do que qualquer parecer jurídico". Mais: "É a base única" para avançar com o processo de demissão. Não há necessidade de nenhum parecer adicional", acrescentou. O ministro reiterou que o Governo não procurou a assessoria de firmas privadas, tendo enquadrado a participação da Vieira de Almeida numa reunião sobre a TAP como decorrente do facto de esta ser assessora da Parpública (não tendo sido contratada para robustecer a decisão). O trabalho, segundo o ministro, foi todo feito dentro de casa: pela IGF e, depois, pelos juristas do JurisApp, que trabalha na Presidência do Conselho de Ministros.
A referência de Medina abarca os seus ex-colegas de Governo – Pedro Nuno Santos e Hugo Santos Mendes –, mas também os gestores da TAP que despediu com justa causa. É incerto se as afirmações repetidas do ministro sobre a falta de dolo não enfraquecem a posição do Governo sobre a justa causa, num despedimento que será contestado em tribunal por Christine Ourmières-Widener. A dada altura na audição, Fernando Medina abordou este ponto para sublinhar que, com ou sem dolo, as decisões tinham sido consideradas ilegais pela IGF e que o facto de a indemnização ter sido aprovada por um membro do Governo "não faz diferença" para essa apreciação. Resta saber o que dirão os tribunais.
Durante a audição ninguém conseguiu levar o ministro a admitir o que não queria admitir, o que significa que Fernando Medina passou o teste da sua audição – embora, tal como no caso de João Galamba, que tem contornos diferentes, não tenha conseguido afastar as dúvidas sobre o seu grau de conhecimento e responsabilidade no que se passou.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
