O juiz negacionista foi expulso da magistratura. E agora?

O juiz negacionista foi expulso da magistratura. E agora?
Diogo Barreto 08 de outubro

Rui Fonseca e Castro recebeu a pena máxima que o Conselho Superior da Magistratura pode administrar. O que acontece agora ao juiz? E aos seus casos anteriores?

O Conselho Superior da Magistratura decretou na quinta-feira a expulsão do juiz Rui Fonseca e Castro na sequência de declarações relativas à pandemia, criticando a utilização das máscaras e os confinamentos, afirmando que eram conspirações feitas pelas "altas esferas mundiais". Rui Fonseca e Castro é o criador do movimento "Juristas Pela Verdade", entretanto renomeado para "Habeas Corpus", que contraria informações comprovadas cientificamente sobre o SARS-CoV-2 e que critica a atuação das autoridades de saúde e do poder político durante a pandemia de covid-19.

Foi suspenso do cargo de juiz em Odemira em março deste ano e, desde então, desafiou o chefe da PSP para um combate em público, lançou insultos ao Presidente da Assembleia da República e apelou a que este tirasse a sua própria vida e forneceu ainda dicas jurídicas para que os cidadãos contornassem as medidas tomadas pelas autoridades sanitárias e pelo governo contra a pandemia.

O que levou à expulsão de Fonseca e Castro?

Segundo um comunicado do CSM, Rui Fonseca e Castro foi punido por ter dado "nove faltas injustificadas", por ter interrompido um julgamento depois de o procurador do Ministério Público se recusar a tirar a máscara e por ter publicado "vídeos em que incentivava à violação da lei e das regras sanitárias, bem como proferia afirmações difamatórias dirigidas a pessoas concretas e a conjuntos de pessoas", como ao Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, ou ao primeiro-ministro António Costa. O CSM informou ainda que pesou na decisão "um despacho proferido durante um julgamento no qual [o juiz] emitiu instruções contrárias ao disposto na lei no que respeita às obrigações de cuidados sanitários".

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