O Governo quer introduzir a possibilidade de juízes decretarem, como sanção acessória, a perda de nacionalidade para cidadãos naturalizados há menos de dez anos que cometam determinados "crimes graves" com penas de prisão superiores a cinco anos.
Ventura “está a trabalhar” em nomes para um governo-sombra, diz à SÁBADO. Depois, pensará em altos cargos do Estado. Agora promovido a segunda força, começou a caça aos independentes.
Cônjuge da secretária de Estado das Pescas pediu suspensão da quota, mas mantém gerência e assina ajustes. A empresa não prova a suspensão e os advogados põem em causa.
Não é de agora, esta moda de os democratas-cristãos não conseguirem distinguir um embrião de um bebé. Isto vem de lugar nenhum e vai sempre ao mesmo sítio: homens fazem as considerações que entendem e acabam sempre a querer decidir pelas mulheres.
A democracia dá, efetivamente, muito trabalho. Os desafios futuros são sérios e não se revolverão com medidas a curto-termo.
Operação Influencer deu esperança às associações que se opõem à exploração de lítio, mas segundo o Direito Administrativo, os contratos só podem ser considerados nulos caso haja condenação. Contudo, danos reputacionais podem afastar empresas.
A amnistia foi aprovada no Parlamento com votos contra do PSD, Chega e IL. Saiba quem pode beneficiar e o que fica de fora desta proposta.
A proposta de lei do Governo vai ser discutida hoje no Parlamento, mas constitucionalistas dizem que não sobrevive ao escrutínio, e associação fala de um sistema prisional "com penas estupidamente graves".
Os especialistas referem que, caso o documento seja aprovado no TC, o processo não termina e ainda pode existir um novo veto político.
O cavaleiro foi acusado de 18 crimes de maus-tratos a animais. Decisão do TC "pode influenciar informalmente os outros tribunais", aponta Paulo Otero. E caso tome três decisões iguais sobre a mesma norma, TC declara "com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade ou a ilegalidade".
O porta-voz da CNE remeteu para uma deliberação de 23 de setembro de 2021, relativa às eleições autárquicas, na qual esta posição já era defendida, e em que a CNE também sustenta que se um cidadão se apresentar nas mesas de voto sem equipamento de proteção individual "não pode ser impedido de exercer o seu direito".
Presidente da República revelou que o Governo pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República para saber se o isolamento no quadro da covid-19 impede o exercício do direito de voto.
Rui Fonseca e Castro recebeu a pena máxima que o Conselho Superior da Magistratura pode administrar. O que acontece agora ao juiz? E aos seus casos anteriores?
Inês Sousa Real pretende introduzir o bem-estar animal na Constituição. Constitucionalista Paulo Otero avisa que medida como esta pode implicar muitas alterações.
Entre os fundadores do MAE, encontram-se o economista Bagão Félix, o jurista Paulo Otero, o psiquiatra Pedro Afonso e o cardiologista Victor Gil.
"Esta é mais uma etapa do processo de expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, que irá prosseguir, e que é fundamental para o desenvolvimento económico e retoma do setor do turismo", refere a ANA.
