No passado dia 28 de fevereiro, durante uma audição regimental na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, o ministro das Finanças tinha anunciado que, em 2022, o peso da dívida pública caiu para 113,8% do PIB.
O rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB) situou-se nos 113,9% em 2022, o valor mais baixo desde o segundo trimestre de 2011 (112,7%) e abaixo da previsão oficial do Governo de 115%.
Segundo os resultados reportados na primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessivos e divulgados esta sexta-feira pelo Banco de Portugal (BdP), o peso da dívida pública no PIB reduziu-se 11,5 pontos percentuais em 2022, face a 2021, situando-se em 113,9%.
No passado dia 28 de fevereiro, durante uma audição regimental na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, o ministro das Finanças tinha anunciado que, em 2022, o peso da dívida pública caiu para 113,8% do PIB.
"Posso hoje aqui anunciar pela primeira vez que a dívida pública irá reduzir-se para 113,8% do produto em 2022", afirmou então Fernando Medina, realçando que esta percentagem significa um recuo para "níveis pré-pandemia e para níveis pré-'troika' e "alarga" as "margens de atuação no presente".
Este resultado fica abaixo da estimativa da dívida pública de 115% do PIB prevista pelo Governo no cenário subjacente ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), entregue à Assembleia da República em outubro do ano passado.
Em 2022, a dívida pública na ótica de Maastricht aumentou 3.300 milhões de euros, para 272.600 milhões de euros, refletindo, "essencialmente, o aumento de depósitos no Tesouro, de 5.200 milhões de euros, com destaque para a subida dos certificados de aforro, de 7.200 milhões de euros".
Segundo o BdP, este incremento foi "parcialmente compensado" por amortizações de certificados do Tesouro (2.600 milhões de euros).
Os empréstimos obtidos pelas administrações públicas aumentaram 500 milhões de euros e, em sentido contrário, registaram-se amortizações líquidas de títulos de dívida no valor de 2.300 milhões de euros.
No ano passado, as administrações públicas reduziram os seus ativos em depósitos, nomeadamente junto do setor financeiro residente, em 1.600 milhões de euros. Deduzida desses depósitos, a dívida pública cresceu 4.900 milhões de euros, para 258.700 milhões de euros.
Os dados do banco central apontam que, no final de 2022, os investidores não residentes detinham 45% do total da dívida pública portuguesa, embora tenham reduzido a sua exposição nos últimos anos (em 2019, detinham 52%).
O BdP detinha 26% da dívida pública portuguesa -- nos últimos anos, tem comprado títulos de dívida pública portuguesa em resultado da sua participação nos programas de aquisição de obrigações de dívida soberana -- e os bancos residentes 12%.
Quanto à dívida pública detida pelas famílias, aumentou 2.600 milhões de euros em 2022, sobretudo através da subscrição de certificados de aforro, no montante de 7.200 milhões de euros.
Segundo o BdP, "este instrumento tornou-se mais atrativo em 2022, com a subida das taxas de juro associadas à sua rendibilidade", sendo que o valor do final de 2022 (19.600 milhões de euros) superava o último máximo da série, registado em janeiro de 2008 (18.200 milhões de euros).
Em sentido contrário, as famílias desinvestiram em certificados do Tesouro e em títulos de dívida pública, nomeadamente em Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável, nos montantes líquidos de 2,6 e 1,9 milhões de euros, respetivamente.
No final de 2022, 55% da dívida pública tinha um prazo residual superior a cinco anos e 21% da dívida pública atingia o seu vencimento no prazo de um ano.
Os certificados do Tesouro e os certificados de aforro detidos por particulares são considerados produtos com maturidade residual inferior a um ano.
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