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Conselho Superior da Magistratura recusa abrir novo inquérito a Neto de Moura

Diogo Barreto
Diogo Barreto 26 de fevereiro de 2019 às 15:12

O CSM considerou que não tinha legitimidade para abrir um novo procedimento disciplinar a Neto de Moura. Novo acórdão mostra que juiz retirou pulseira eletrónica a agressor.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu não abrir novo inquérito ao juiz Neto de Moura. Esta segunda-feira foi divulgado pelo jornal Público um acórdão assinado por este mesmo juiz em que este decidia retirar a pulseira eletrónica a um agressor de violência doméstica que furou o tímpano da vítima com um soco. O desembargador escrevia que "a mais banal discussão ou desavença é logo considerada violência doméstica", desvalorizando a agressão em causa.

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Tópicos Conselho Superior da Magistratura Expresso CSM juiz Neto de Moura Constituição e da Lei tribunal
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