O Estado tem duas formas de atuação diferentes, uma para casos em que o repatriamento é consequência de catástrofes naturais, crise políticas ou conflitos e outra para ações consideradas pessoais.
Na passada terça-feira foi conhecido que os ativistas portugueses que embarcaram na flotilha humanitária com destino a Gaza vão ter de pagar os custos provenientes da viagem de regresso a Portugal.
O anúncio foi feito pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros que referiu que o Estado português adiantou esse valor por “razões logísticas e de ordem prática”, como a impossibilidade de comunicar com os ativistas.
Não, em situações em que o repatriamento é consequência de catástrofes naturais, crise políticas ou conflitos o Estado português assume todas as despesas. Exemplo disso são os portugueses que regressaram do Líbano, no ano passado, depois de Israel começar a sua ofensiva contra o Hezbollah ou os que, depois do ataque do Hamas a 7 de outubro de 2023, receberam apoio para sair de Israel.
No entanto, ações consideradas pessoais – turismo, voluntariados ou ativismo - não têm cobertura do Estado e os quatros portugueses que fizeram parte da flotilha fizeram-no por decisão própria, uma vez não pertenciam a uma missão oficial ou diplomática. Assim, o Estado garantiu apenas o adiantamento das despesas.
Mariana Mortágua garantiu que vai pagar o custo da viagem, mas deixou críticas ao Governo por não assumir politicamente o apoio à missão humanitária. A coordenadora do Bloco de Esquerda referiu ainda que levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza deveria ser reconhecido como legítimo e o Estado deveria responsabilizar Israel pelas detenções, em vez de imputar os curtos aos próprios ativistas.
Sofia Aparício, Miguel Duarte e Diogo Chaves não se posicionaram publicamente sobre o pagamento pedido pelo Estado português.
Vale a pena referir que todos os membros da flotilha tiveram os seus cartões de crédito e débito confiscados, assim como os telemóveis, pelo que seria muito difícil regressarem sem ajuda das embaixadas e consulados dos seus países de origem. Alguns meios de comunicação internacionais estão a avançar que as despesas serão cobertas pelo Movimento Global para Gaza, como aconteceu noutras ocasiões, a SÁBADO entrou em contacto com a Global Sumud Flotilla para esclarecer esta questão mas até ao momento da publicação deste artigo não obteve resposta.
Em Espanha o Ministério dos Negócios Estrangeiros, União Europeia e Cooperação confirmou ter pagado os bilhetes de avião aos 21 cidadãos espanhóis que se encontravam na flotilha para regressarem ao seu país. Segundo a Europa Press o governo espanhol negociou e facilitou o repatriamento dos cidadãos que quiseram regressar voluntariamente, oferecendo-lhes um lugar num voo com destino a Madrid. Neste caso os bilhetes foram adquiridos pelo próprio ministério.
Já em Itália os 45 ativistas não viram as suas despesas de repatriamento cobertas pelo governo. O Ministério dos Negócios Estrangeiros italiano apenas se ofereceu para adiantar as verbas necessárias para o regresso dos ativistas através do consulado, mas recusou-se a cobrir esses custos.
Cerca de 450 ativistas, que se encontravam divididos por 42 embarcações, foram detidos pelas autoridades israelitas. A maior parte dos ativistas já foram deportados, no entanto seis deles ainda se encontram detidos, sendo de países como Noruega, Marrocos e Espanha.
Nos próximos dez anos, ninguém nos garante que André Ventura não se tornará Primeiro-Ministro e que não tente um assalto à Constituição para construir a prometida “quarta república” onde vigorarão os tais “três Salazares”.
Do Minho ao Algarve, 22 sugestões para gozar os fins-de-semana prolongados de dezembro. E ainda: médicos prescrevem atividades como dança ou jardinagem; de onde vem o dinheiro para as Presidenciais?
