PSD, PCP e CDS não concordam com as contas de Fernando Medina, por pensarem que a maioria PS quer financiar obras com impostos e taxas
A Câmara de Lisboa discute hoje, em reunião privada, o orçamento municipal para 2017, de 775,1 milhões de euros, com a oposição a votar contra por considerar que a maioria PS quer financiar obras com impostos e taxas.
Em apreciação estarão também as grandes opções do plano para o quadriénio 2017-2020, o mapa de pessoal, a tabela de taxas municipais e ainda o plano de actividades e orçamento das empresas municipais de estacionamento (EMEL), de cultura (EGEAC), de reabilitação (SRU) e de gestão da habitação municipal (Gebalis).
Na proposta de orçamento municipal da maioria socialista (que inclui os Cidadãos por Lisboa) está prevista a criação de um fundo de mobilidade urbana, de 15 milhões de euros, para financiar a gestão da rodoviária Carris em 2017, suportado por receitas do estacionamento, multas e do Imposto Único de Circulação.
Está também inscrita uma verba de 11,3 milhões de euros para concretizar projectos abrangidos pelo Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, suportado por receitas da taxa turística.
Prevê-se ainda uma despesa de 5,2 milhões de euros (com compra de edifícios e despesas processuais) para executar o Programa Renda Acessível, cujo primeiro concurso para exploração de fogos deverá ser lançado no primeiro trimestre de 2017.
Já a construção de dois túneis no âmbito do Plano Geral de Drenagem, de forma a evitar inundações na cidade, implica uma verba de 17 milhões de euros em 2017, ano em que será lançado um concurso público para dar início a esse projecto.
No próximo ano, a autarquia espera arrecadar mais 28,8 milhões de euros em impostos directos face a este ano, em grande parte devido ao aumento da receita com o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
Ao todo, os impostos directos representam um encaixe de 342,6 milhões de euros, 159,6 milhões dos quais dizem respeito ao IMT, 109,5 milhões de euros ao Imposto Municipal sobre Imóveis, 55,4 milhões à Derrama e 17,9 milhões ao Imposto Único de Circulação.
No que toca às taxas, multas e outras penalidades, o aumento é na ordem dos 11 milhões de euros, para 77,3 milhões de euros, valor em que se inclui a receita com a Taxa de Protecção Civil (18,9 milhões) e com a Taxa Turística (15,7 milhões).
PSD, PCP e CDS já informaram que irão votar contra o documento.
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