Num Estado de direito, a política não se conduz por capas de jornais, conduz-se pela vontade popular expressa nas urnas.
O caso Spinumviva, que envolveu o Primeiro-Ministro de Portugal, abriu mais um capítulo numa tendência preocupante da vida democrática: a confusão entre escrutínio legítimo e julgamento mediático.
Foi este ambiente de suspeição permanente, alimentado por uma comunicação social mais interessada na manchete do que no rigor, por partidos políticos que preferiram explorar o ruído em vez de esclarecer os factos, que esteve na origem da demissão do Governo. Não foi uma condenação judicial, não foi uma decisão do eleitorado, foi a pressão mediática e política construída sobre insinuações, denúncias mal explicadas e processos ainda em fase embrionária. Quando a democracia passa a ser condicionada por narrativas incompletas e aproveitamentos partidários, deixa de ser o povo a conduzir a política e passa a ser o clima de suspeita a governar o país.
Num Estado de direito, a política não se conduz por capas de jornais, conduz-se pela vontade popular expressa nas urnas.
É indiscutível que o escrutínio jornalístico e judicial são essenciais à democracia. Uma comunicação social livre e uma justiça independente são pilares fundamentais de qualquer regime democrático. Mas esses pilares só se mantêm sólidos quando funcionam dentro de regras claras, respeitando os factos, o rigor, o contraditório e os limites da verdade.
Quando as notícias são construídas a partir de histórias mal contadas, fragmentadas ou insinuadas, corre-se o risco de transformar a suspeita em condenação pública. O despacho de abertura de um inquérito não é uma sentença, nem a denúncia, sobretudo quando infundada ou ainda não verificada, equivale a prova. Confundir estes planos fragiliza a confiança dos cidadãos nas instituições e distorce o funcionamento da democracia.
A comunicação social não substitui o eleitorado, nem a justiça substitui o processo político. O povo é quem conduz a política e não o ruído mediático ou a pressão do ciclo noticioso. Quando se cria a perceção de que um governo cai por manchetes e não por decisões democráticas, abre-se um precedente perigoso: o de uma democracia governada pela exceção, pelo espetáculo e pela suspeição.
Criticar, investigar e fiscalizar são verbos indispensáveis. Mas também o são informar com rigor, contextualizar com responsabilidade e respeitar os tempos próprios da justiça e da política. Sem regras, o escrutínio deixa de servir a democracia e passa a corroê-la.
Defender estas fronteiras não é defender o poder político. É defender a democracia.
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