Grupo quer denunciar "parque habitacional subutilizado ou abandonado". Numa primeira fase aplicação tem apenas imóveis em Lisboa, mas quer fazer isto em todo o país.
A Associação Lisbonense de Proprietários, que representa 11.000 associados, salienta que esta situação "tem gerado profunda preocupação e indignação junto dos proprietários afetados, muitos dos quais são pessoas idosas e/ou com baixos rendimentos, que dependem parcialmente destas rendas antigas e congeladas".
Em causa estão "constrangimentos técnicos" reportados ao Governo pela AT e ocorridos na sequência da interrupção geral de fornecimento de energia elétrica que afetou toda a Península Ibérica.
Entre as principais preocupações identificadas a partir de queixas, que a Provedoria de Justiça diz ter vindo a receber "num número crescente", estão também as dificuldades de acesso a este regime, a natureza exclusivamente digital do procedimento, a ausência de canais eficazes de apoio aos candidatos e a inexistência de previsão legal para o pagamento de juros indemnizatórios pela demora no processamento das compensações.
Várias associações alertaram para os efeitos prejudiciais na Natureza da lei e mesmo associações que tinham sido ouvidas reforçam que o diploma deve ser revisitado.
Sara e Diogo preparam-se para a compra de um T2, através de financiamento bancário a 100%. Inês e Jorge fizeram melhoramentos na primeira habitação com o que pouparam em isenções fiscais. João estreia-se nas obras para reabilitar a sua moradia. Nas gerações seguintes, as vendas e trocas andam a bom ritmo pela valorização contínua e baixa das taxas de juro.
Quase metade dos crédito foram concedidos a jovens até 35 anos, segundo dados do Banco de Portugal.
As regras do IMI preveem que o imposto é pago numa única vez (em maio) quando o seu valor é inferior a 100 euros.
A isenção de IMT aos jovens foi alargada em linha com o aumento do tecto máximo do 4.º escalão do IMT divulgada na proposta de lei do OE 2025. Os custos com a medida em 2024 e 2025 devem chegar aos 85 milhões, dada a revisão em alta dos gastos para o próximo ano.
A medida, introduzida em novembro de 2022, está atualmente sob avaliação do Executivo. O ministro das Finanças conta divulgar se a isenção se mantém até ao final do ano.
O programa contempla a revogação de "medidas penalizadoras do alojamento local, entre as quais se destaca a contribuição extraordinária sobre o alojamento local" e "outras normas fiscais desproporcionais".
Segundo fontes do setor financeiro, este tema não tem tido desenvolvimentos e só deverá avançar depois de agosto.
"Vale a pena a acreditar em Portugal. Nós somos capazes de fazer em Portugal aquilo que muitas vezes também somos capazes de fazer lá fora", realçou Montenegro.
Isenção é atribuída na primeira aquisição de imóvel destinado exclusivamente a habitação própria e permanente por jovens que não sejam considerados dependentes para efeitos de IRS.
Jovens até aos 35 anos ficam ainda isentos do imposto do selo a compra de casa.
Ainda é possível obter um visto gold por meio de investimentos não imobiliários ou da subscrição de unidades de participação em fundos de investimento. Nada impede que esses fundos se dirijam para atividades imobiliárias e turísticas, continuando, na prática, a inflacionar os preços da habitação no país.
