PS apoia moção para travar projeto de Medina para Belém

PS apoia moção para travar projeto de Medina para Belém
Margarida Davim 09 de abril
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PS votou ao lado de PSD e CDS na Assembleia de Freguesia de Belém contra projeto do Programa de Renda Acessível para o Alto do Restelo. Um dos membros socialistas daquele órgão é Teresa Almeida, presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo.

O projeto do Programa de Renda Acessível da Câmara de Lisboa (CML) para o Alto do Restelo tem oposição mesmo entre eleitos pelo PS. Na Assembleia de Freguesia de Belém, o PS votou a favor de uma moção subscrita por PSD e CDS para suspender um projeto que a Junta considera ter uma volumetria "excessiva", aumentar a pressão sobre equipamentos que já estão sobrecarregados, provocar problemas de mobilidade e obrigar a um estudo de impacto ambiental que a Câmara entende não ser legalmente necessário. 

Entrega casas novas em Lisboa por Fernando Medina
Entrega casas novas em Lisboa por Fernando Medina Mariline Alves 

"Assim a Assembleia de Freguesia solicita a alteração ou suspensão de tais loteamentos decorrentes da participação pública sugeridas nas solicitações e pedidos entregues junto da CML", lê-se na moção, que contou com o voto favorável de Teresa Almeida, a presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, que é também vogal eleita pelo PS em Belém. 

No texto, "requer-se à Junta da Freguesia de Belém que diligencie junto da CML, do seu presidente, do vice-presidente e do vereador do pelouro, a reversão desta decisão tal como está configurada, que vai descaracterizar a identidade  da zona do Alto do Restelo". 

A moção faz eco de algumas das questões que são também suscitadas no parecer emitido pela Junta de Belém sobre a construção de 12 torres, que poderão significar um acréscimo de cerca de 15% na população da freguesia, onde ficarão à volta de 30% do total de fogos de renda acessíveis para já projetados para a cidade. 

"Face à envolvência dos projetos e localização relativamente às construções existentes, a Assembleia de Freguesia de Belém considera, igualmente que a volumetria e cércea dos edifícios previstos é excessiva, o que destruirá totalmente o sistema de vistas do Alto de Restelo, originando uma descaracterização da linha urbanística de todo o bairro onde se insere", defende a maioria dos eleitos por Belém, que ressalvam não ser contra o Programa de Renda Acessível, mas ter dúvidas sobre o projeto para o Alto do Restelo.

Uma das dúvidas pode ter implicações na legalidade do projeto. É que, ao fazer loteamentos e não um plano de urbanização ou um plano de pormenor, o projeto não terá de ser sujeito a um estudo de impacto ambiental, mas na Assembleia de Freguesia de Belém entende-se que essa opção terá de ser bem fundamentada.

"A Assembleia da Freguesia de Belém equaciona mesmo a necessidade da avaliação de impactes, nomeadamente na questão de necessidade de equipamentos sociais, desportivos ou culturais de apoio, para além do de carácter ambiental, porquanto estamos perante o somatório de dois loteamentos com mais de 500 fogos, desenvolvidos em simultâneo. Sabemos que, embora sem aplicação direta nos termos da legislação aplicável, todas as operações urbanísticas que resultam na criação de mais de 500 fogos deverão ter uma avaliação de impacte ambiental", avisa-se na moção.

Para os eleitos da Assembleia de Freguesia de Belém, resulta claro o "projecto não poderá avançar sem colocar em causa a vida comunitária da população residente da  Freguesia de Belém", pela sobrecarga que provocará em equipamentos como escolas e creches, mas também pelo impacto na mobilidade e estacionamento.

O projeto para o Alto do Restelo prevê até 772 fogos, dos quais cerca de dois terços serão para o Programa de Renda Acessível da Câmara, e está em discussão pública até ao dia 15 de abril. Está prevista a construção de 12 edifícios, um deles com 15 pisos acima do solo, dois com 14 andares, um com 13 pisos e outro com 12 pisos.

A moção foi aprovada com os votos a favor de PSD, PS e CDS e a abstenção do PCP. Para conseguir os votos favoráveis dos socialistas - que já tinham expressado um posicionamento crítico em relação ao projeto em reuniões anteriores da Assembleia de Freguesia -, sociais-democratas e centristas acordaram alterar o texto inicial da moção, retirando expressões como "megalómano projeto" ou "fantasias urbanísticas". Apesar de a adjetivação ter caído, as críticas são na substância as mesmas.

Texto corrigido às 21h de 10/04/2020 com a versão final da moção aprovada (por lapso, tinha sido enviada à SÁBADO pelo gabinete da presidência da Junta de Belém a versão inicialmente levada a discussão e não a que acabou por merecer os votos favoráveis dos eleitos pelo PS).


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