Orçamento do Estado irá conter ainda um "desagravamento do IRS" focado na classe média. O anúncio foi feito pelo ministro das Finanças no programa "Tudo é Economia", da RTP.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou esta terça-feira que o próximo Orçamento do Estado não terá cativações. O anúncio foi feito no programaTudo é Economia, da RTP, que será transmitido hoje pelas 23:00.
"Este será o primeiro Orçamento em muitos anos que não terá cativações", afirmou. "O Orçamento não terá cativações. Isto é, os ministérios terão disponíveis as verbas que estão orçamentadas", frisou.
"[O novo Orçamento] retira o poder discricionário de microgestão que o Ministério das Finanças hoje tem sobre um conjunto significativo de verbas", concluiu.
Medina revelou ainda que os apoios no crédito à habitação para "as famílias com uma taxa de esforço superior a 50%", que cumpram determinados requisitos - previstos no decreto-lei atualmente em vigor - "terão um apoio, a partir do momento que o indexante [a Euribor] ultrapasse os 3% - que neste momento é em todas as maturidades - e esse apoio será de 75% do adicional".
Ainda no que concerne ao crédito à habitação, o ministro indicou que irá "determinar que os bancos assegurem uma oferta de taxas fixas à generalidade dos clientes" e não apenas para grupos específicos com "pelo menos dois anos".
Por último, Fernando Medina confirmou que o IVA Zero para os alimentos essenciais será prolongado até final do ano e que a sua continuidade em 2024 será analisada.
A proposta de Orçamento irá também conter um "desagravamento do IRS, fundamentalmente focado nas classes médias", anunciou ainda.
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