Sábado – Pense por si

Eurico Reis
Eurico Reis Juiz Desembargador Jubilado

Como Juiz, exerceu funções, sucessivamente, no Tribunal Judicial de Cascais, no Tribunal de Instrução Criminal do Círculo Judicial de Faro, no Tribunal do Trabalho e no Tribunal de Instrução Criminal do Círculo Judicial do Funchal, novamente no Tribunal Judicial de Cascais, no Palácio da Justiça de Lisboa, no Tribunal da Relação de Évora, e, finalmente, no Tribunal da Relação de Lisboa no qual se jubilou em março de 2022.

Foi presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, de um Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Justiça do Conselho Superior de Estatística (INE), e do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), tendo presidido a duas Comissões Arbitrais relativas a acidentes de saúde ocorridos um no Hospital de Santa Maria e outro no Hospital Garcia de Orta. Participou, entre 8/02/2008 e 3/02/2012, no Grupo Consultivo Informal de Peritos que aconselhou o, à data, Diretorado Geral da Economia Baseada no Conhecimento, da Direção Geral do Mercado Interno e Serviços da Comissão Europeia em matérias relativas à criação de um Tribunal da União Europeia para as Patentes e à elaboração da Diretiva relativa ao estabelecimento de uma proteção unitária para as patentes europeias.

Participou e participa em conferências, fóruns, palestras e debates relativos às áreas do direito da propriedade intelectual, da concorrência, da morte medicamente assistida, e dos direitos reprodutivos, e promoveu e participou na elaboração de legislação relativa a essas áreas. Quanto à última, abordou questões de interrupção voluntária da gravidez, de procriação medicamente assistida (e no alargamento do acesso a essas técnicas por parte de casais de lésbicas e mulheres sem parceiro ou parceira), de gestação de substituição e de inseminação post mortem.

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