No relatório do Congresso da ANMP é salientado que 298 municípios tinham já as suas Estratégias Locais de Habitação validadas pelo IHRU.
“O pior são os 380 milhões de euros já contratualizados para o futuro que condicionam os próximos dois orçamentos – a maioria, obras supérfluas à moda da África pobre mais gastadora”, acusa o autarca, revelando “números que indiciam uma situação financeira catastrófica da autarquia”.
O Governo não fez choradinho com o impacto orçamental das propostas da oposição.
A partir do próximo ano, os cuidados de saúde primários da Península de Setúbal, e da área Amadora-Sintra vão receber um projeto-piloto.
Segundo o chefe de Estado português, o documento orçamental, "à partida", pode acomodar "aquilo que foi votado pela Assembleia da República" esta quinta-feira.
"Não me parece que seja uma forma madura de encarar o processo orçamental", explicou Luís Montenegro.
O líder do PCP, durante a votação para o Orçamento do Estado para 2026, afirmou que não houve um "suspiro" ou um "lamento" sobre os "milhões e milhões de euros" que o documento transfere diretamente para "os cofres dos grupos económicos".
A Ordem dos Enfermeiros apresentou recentemente uma proposta para acompanhamento e vigilância da gravidez de baixo risco, nas maternidades dos hospitais, onde cerca de 70% dos partos são de baixo risco.
A extensão desta iniciativa, já existente para a compra de livros físicos, resulta de uma emenda ao orçamento apresentada pelo Chega.
Entidades independentes encontraram uma receita discricionária não identificada de 590 milhões de euros na proposta de OE para 2026. Classificação das Finanças facilita cumprimento das regras de Bruxelas, mas CFP discorda.
PSD diz que está disponível para acompanhar proposta do PS sobre isenção de IRS para bombeiros. Quem propôs primeiro divide dois partidos.
Carlos Abreu Amorim, ministro dos Assuntos Parlamentares, mostra disponibilidade para reanalisar as regras, garantindo que o Governo está aberto a sugestões construtivas.
Deram entrada nos serviços do Parlamento 2.189 propostas de alteração ao documento do Governo para gerir o País em 2026. Algumas fora da caixa.
Reduzir as verbas para exames, medicamentos, pacemakers e transporte de doentes: as ideias do ministério de Ana Paula Martins perante o maior corte desde a troika.
"A diminuição do orçamento não pode ter reflexo nas novas contratações de profissionais de saúde, nomeadamente de enfermeiros, cuja carência, segundo os dados mais recentes, ultrapassa os 14 mil profissionais no SNS", lê-se no comunicado.
OE2026 prevê um "aumento de 6%" para as áreas da educação, ensino superior e ciência, ou seja "mais 621 milhões de euros".
