Decisão foi tomada no dia anterior ao conhecimento da sentença do cavaleiro João Moura - condenado a quatro anos e oito meses de prisão com pena suspensa.
Após uma série de avanços e recuos, os juízes do Tribunal Constitucional decidiram manter em vigor a lei de 2014, que criminaliza os maus tratos e o abandono dos animais. A informação foi avançada pelo jornalPúblico.
No final de 2021 um acórdão da 3.ª Secção doTribunal Constitucional julgou inconstitucionala norma que prevê e pune o crime de maus-tratos a animais de companhia. Na altura a decisão mereceu críticas por parte da porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, que considerou uma lacuna "absolutamente irresponsável".
"Temos casos grotescos de violência contra animais, casos de acumulação, de manutenção de animais em condições absolutamente indignas, e eu recordo que a violência, muitas das vezes, começa nos animais e termina nas pessoas: um país que não protege os animais desta violência, também não está a proteger as pessoas e não está a proteger seres vivos dotados de sensibilidade", sublinhou na altura Inês de Sousa Real.
Agora, após um pedido de fiscalização abstrata sucessiva do Ministério Público (MP), o tema voltou a ser apreciado em plenário, pelos vários conselheiros. A decisão, que não foi unânime, acabou por ser tomada no dia anterior ao conhecimento da sentença de João Moura.
O cavaleiro, que era acusado de 18 crimes de maus-tratos a duas dezenas de galgos – um dos quais morreu, foicondenado na quinta-feira (24) a quatro anos e oito meses de prisão, com pena suspensa. No início do mês já havia assumido "uma parte" da culpa, no caso que remonta a 2020.
Assim como João Moura já várias pessoas foram condenadas ao abrigo desta lei. Sabe-se que só em 2022 a Linha de Defesa Animal da PSP registou 2.924 denúncias.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
O incómodo de alguns ministros com as perguntas dos jornalistas revela uma incapacidade de lidar com as exigências da própria democracia.
O espaço lusófono não se pode resignar a ver uma das suas democracias ser corroída perante a total desatenção da opinião pública e inação da classe política.
É muito evidente que hoje, em 2025, há mais terraplanistas, sim, pessoas que acreditam que a Terra é plana e não redonda, do que em 1925, por exemplo, ou bem lá para trás. O que os terraplanistas estão a fazer é basicamente dizer: eu não concordo com o facto de a terra ser redonda.
