Avelino Farinha, Pedro Calado e Custódio Correia deverão ser ouvidos em primeiro interrogatório judicial, para aplicação das medidas de coação no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.
Os três detidos na quarta-feira na operação policial em que são investigadas suspeitas de corrupção na Madeira, entre os quais o presidente da Câmara do Funchal, deverão ser ouvidos esta sexta-feira em primeiro interrogatório judicial em Lisboa.
Na sequência de cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias efetuadas pela PJ sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em vários zonas do continente, foram detidos o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o CEO e principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia, que é sócio de Avelino Farinha em várias empresas, segundo disse à Lusa fonte da investigação.
Os três detidos deverão ser ouvidos em primeiro interrogatório judicial e para aplicação das medidas de coação no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.
No entanto, fonte judicial alertou que para hoje está prevista uma greve de funcionários judiciais, sem serviços mínimos, o que poderá comprometer a realização das diligências.
No âmbito deste processo, foi ainda constituído arguido o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), tendo a sua residência particular e a Quinta Vigia, sede da presidência do Governo Regional (PSD/CDS-PP), sido alvo de buscas.
O líder do executivo da Madeira recusou demitir-se e admitiu na quinta-feira pedir o levantamento da imunidade de que goza enquanto conselheiro de Estado.
De acordo com a Polícia Judiciária, nesta operação estão em causa suspeitas dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
Segundo documentos judiciais a que a Lusa teve acesso, entre as suspeitas do Ministério Público (MP) está um alegado conluio entre o Governo Regional, Pedro Calado e elementos do grupo hoteleiro Pestana, nomeadamente da sociedade Pestana CR7, encontrando-se supostamente envolvidos "num esquema de favorecimento dos interesses e negócios imobiliários daquele grupo no âmbito da construção do projeto imobiliário Praia Formosa".
É citado ainda um alegado favorecimento na escolha da sociedade vencedora dos concursos públicos para a organização de um festival de jazz no Funchal em 2022 e 2023, com o MP a assinalar que a entidade vencedora foi constituída quatro dias antes da apresentação da proposta, "não possuindo (...) qualquer experiência na organização de eventos".
De acordo com o MP, existe um "relacionamento privilegiado, caracterizado por uma grande proximidade e informalidade" entre Miguel Albuquerque, Pedro Calado e Avelino Farinha. Acrescenta o MP que, no âmbito desta relação, Pedro Calado "atuou, e ainda atua, como denominador comum aos outros suspeitos", agindo como "intermediário, de modo a acautelar os interesses do grupo AFA junto do Governo Regional e do município do Funchal".
O MP indica inclusivamente que terão existido "interferências" de Miguel Albuquerque em matérias da esfera municipal, bem como tomadas de posição de Pedro Calado em questões de natureza regional, nomeadamente em temas que envolvem os interesses de um conjunto de empresários da Madeira.
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