Partido vai apresentar uma terceira versão do decreto que cria uma pena acessória de perda de nacionalidade.
Partido considera inconstitucional que pessoas com elevada incapacidade por doença tenham de prestar trabalho social.
Apresentaram uma providência cautelar ao Tribunal Constitucional alegando irregularidades nos cadernos eleitorais.
Proposta de lei do Governo foi rejeitada na generalidade.
São as primeiras eleições para as distritais desde que José Luís Carneiro é secretário-geral do PS.
No texto intitulado "O PS não está acima da lei", os subscritores consideram que o que está a acontecer no partido "é politicamente inaceitável e democraticamente intolerável".
Seguro justificou o veto ao diploma com a distinção entre "causas humanitárias com reconhecimento constitucional e convencional expresso" e "posições político-partidárias".
Rui Guerra da Fonseca foi escolhido como vice-presidente no dia em que tomaram posse quatro novos juízes eleitos pela Assembleia da República.
Joaquim Cardoso da Costa e Maria Paula Ribeiro Faria foram indicados pelo PSD, Gabriela Cunha Rodrigues pelo PS e Luís Filipe Brites Lameiras pelo Chega.
Dos 230 deputados, votaram 203 e registaram-se 19 brancos e 12 nulos.
Após sucessivos adiamentos ao longo da atual sessão legislativa, PSD, Chega e PS entregaram no passado dia 29 de maio uma lista conjunta de candidatos para substituir quatro juízes no TC.
António José Seguro escolheu o professor universitário açoriano Miguel Monjardino, especialista em relações internacionais, nascido em Angra do Heroísmo, para presidir às comemorações.
Não sendo o único culpado dos males do mundo e da casa que governa (mas pouco), Guterres não foi inspirador, não foi exigente, não foi popular, não foi sequer levado a sério. Sai pela porta pequena, nota de rodapé do declínio ético e político da ONU.
Mais de um ano depois do surgimento do caso Spinumviva, eis que o tema volta à baila: desta vez, o primeiro-ministro decidiu apresentar um segundo recurso para evitar a divulgação dos serviços prestados pela empresa aos clientes, assim como o saldo das contas bancárias.
Gabinete do primeiro-ministro que Montenegro "cumpriu todas as suas obrigações declarativas" e rejeita a existência de qualquer infração às regras aplicáveis aos titulares de cargos políticos.
Um dos recursos visa impedir o acesso aos serviços prestados pela Spinumviva aos clientes e ao saldo das contas bancárias.
