Juízes sobre OE2019: "Não devia existir Ministério da Justiça"

Juízes sobre OE2019: 'Não devia existir Ministério da Justiça'
Leonor Riso 24 de outubro de 2018

“O poder judicial devia ser equiparado aos outros dois”, o legislativo e o executivo: “Se não existe um Ministério da Presidência da República, não deveria existir um da Justiça", defende o juiz Lopes Barata, da ASJP.

O poder "substancial" do Ministério da Justiça faz com que os juízes sejam silenciados na discussão do Orçamento do Estado, ano após ano. E isso reflecte-se nos problemas que assolam a Justiça, defende o juiz José Lopes Barata, vice-presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP): "Não somos consultados para questões orçamentais porque o poder negocial está dependente de um ramo do Governo, o Ministério da Justiça."

"No que diz respeito aos juízes, as competências do Ministério da Justiça deviam estar no Conselho Superior de Magistratura", considera. "O poder judicial devia ser equiparado aos outros dois", o legislativo e o executivo: "Se não existe um Ministério da Presidência da República, não deveria existir um da Justiça."

Porquê? Só assim o poder judicial se tornaria soberano, a par dos outros dois poderes. "No Brasil, os juízes são responsáveis pela totalidade do que lhes diz respeito e o Ministério da Justiça tem funções residuais quanto ao poder judicial. Cá tem poderes substanciais, o que não é muito conforme com a democracia", lamenta. Um exemplo dessa influência do Ministério da Justiça é a escolha do director do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e do que os futuros juízes aprendem, lamenta o juiz.

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