O Governo quer introduzir a possibilidade de juízes decretarem, como sanção acessória, a perda de nacionalidade para cidadãos naturalizados há menos de dez anos que cometam determinados "crimes graves" com penas de prisão superiores a cinco anos.
Não é feita qualquer referência às enormes dificuldades que o deficiente funcionamento da AIMA na condução dos seus procedimentos tem originado no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, obrigando os seus juízes a trabalhar em condições extremas, e criando (mais um) congestionamento no funcionamento daquele importante tribunal.
Há quanto tempo sabemos que os juízes e as juízas em Portugal não têm as condições trabalho que lhes permitam exercer a função em segurança e com a eficiência desejável?
Segundo um relatório da OCDE, apenas 50% dos portugueses diziam confiar nos tribunais e no sistema judicial.
Medidas precipitadas, mal sustentadas e insuficientemente debatidas com os operadores da justiça tendem a ter resultados catastróficos, contribuindo para a entropia do sistema e, pior, para a erosão da imagem pública da justiça e de quem nela trabalha.
Nuno Matos recolheu 813 votos para a direção nacional, enquanto Moreira das Neves obteve 811, anunciou a Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
Mandato da Procuradora Geral da República termina em setembro, depois de seis anos no cargo. A responsável considera que existem "múltiplas forças" a atacar o Ministério Público.
"Os casos judiciais não são 'guerras' entre sujeitos processuais nem se decidem nas páginas dos jornais ou nos programas de televisão e rádio", defende ASJP em comunicado.
A ASJP promoveu, em conjunto com os Tribunais Superiores e com o Conselho Superior da Magistratura, a realização de um estudo sobre como a síndrome de burnout afeta os magistrados portugueses. Os resultados estão para breve. O primeiro passo foi dado.
Manuel Soares salientou a importância de esta instância estar a "funcionar normalmente", sem a sua atividade se reduzir aos juízes Carlos Alexandre e Ivo Rosa, que concentraram o protagonismo durante os últimos anos.
Ter um magistrado português a presidir uma organização internacional é prestigiante e revelador da credibilidade do nosso judiciário.
Tribunais e outros serviços pagam mais de 23 milhões por ano em rendas. Por mês, são perto de 2 milhões de euros, numa estimativa por baixo. Muitos dos edifícios são inadequados.
O presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses aponta que os dados de um estudo são preocupantes.
A revisão das alterações recentemente introduzidas ao CPP vai assim ao encontro de críticas feitas por vários operadores judiciários.
O nome do juiz foi referido por um arguido detido num processo de tráfico de droga, dando indicações para que pagassem um montante a Ivo Rosa.
A conferência será uma oportunidade para debater o Estado do Direito na Europa, a União Europeia e os sistemas judiciais nacionais e europeus, com conceituados oradores nacionais e internacionais.
