Reconhecer que faltam 160 magistrados é apenas o primeiro passo. O segundo, e mais complexo, é perceber que este défice não pode ser suprimido por nenhum mecanismo ordinário de recrutamento no horizonte temporal que a urgência da situação exige.
Homem de pensamento e de ação, Laborinho Lúcio acreditava que “a justiça é um verbo no futuro”, lembrando-nos de que a sua construção é um caminho inacabado, feito de coragem, reflexão e esperança.
Em 2022, Araújo Pereira alertou os juízes para a “dramatização do dano” provocado pelo humor. Os Anjos confirmaram a premonição e até anexaram fotos que mostram a acne.
É fundamental que a sociedade esteja ciente das dificuldades enfrentadas pelos magistrados que investigam estes crimes: a insuficiência de magistrados para dirigir as investigações, o excesso de volume processual, a escassez de meios materiais, a falta de funcionários afetos aos serviços do Ministério Público, a carência de técnicos para apoio e avaliação do risco das vítimas, a inexistência de gabinetes individuais, a ausência de espaços autónomos e adequados para a audição de vítimas e testemunhas.
Existe um consenso generalizado no reconhecimento da necessidade de aumentar o número de candidatos aos cursos de formação de magistrados e cativar os melhores alunos das diversas faculdades de direito do país.
São muitas e bem desprestigiantes, as condenações sofridas pelo Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por violação de vários desses direitos inscritos na supra aludida Declaração Universal de 1948.
Se continuarmos por esta rampa deslizante as consequências serão terríveis para os direitos humanos, para as liberdades (e a Liberdade) e para a Democracia e o Estado de Direito.
Vai ser preciso "cortar a direito" em muitas matérias e não sei se haverá coragem política para o fazer. E para além da ética e da moral, vai realmente ser preciso ter também uma forte coragem física, pois os ataques dos poderes instalados, que têm quase tudo a seu favor, e muito especialmente a força da inércia, vão ser ferozes.
No que respeita a juízes/as, delegados/as do Procurador-Geral da República, em representação da Comunidade e do Estado, e advogados/as mandatários/as dos demais litigantes, cada macaco deve estar no seu galho
Segundo um relatório da OCDE, apenas 50% dos portugueses diziam confiar nos tribunais e no sistema judicial.
As atoardas de André Ventura e de outros membros do Chega continuam a não ser acriticamente aceites pelos seus seguidores, sem que sejam devidamente assinaladas as profundas incongruências desses discursos.
Razão número três: A autonomia do Ministério Público é uma garantia dos cidadãos e da sua igualdade perante a lei.
A falta de magistrados do Ministério Público, bem como de oficiais de justiça, tem vindo a acentuar-se e constitui um problema gravíssimo no funcionamento desta magistratura.
Do próximo Ministério da Justiça espera-se que consiga encontrar as soluções adequadas para as carências conhecidas de recursos humanos, materiais e tecnológicos do sistema de justiça.
Os magistrados do Ministério Público são responsáveis e têm competências próprias e não apenas delegadas por superiores hierárquicos (o poder de supervisão característico da hierarquia administrativa está aqui condicionado).
Antes de ser procurador, Hugo Neto foi assessor de dois secretários de Estado de Paulo Portas. Agora tem em mãos a Operação Influencer, mas já constituiu arguidos dois ex-governantes do PSD no caso EDP.
