A reforma do mapa judiciário português, implementada há uma década, trouxe avanços significativos na modernização e eficiência do sistema de justiça. A especialização e a nova estrutura de gestão emergiram como pontos positivos cruciais. No entanto, persistem desafios importantes.
"Os casos judiciais não são 'guerras' entre sujeitos processuais nem se decidem nas páginas dos jornais ou nos programas de televisão e rádio", defende ASJP em comunicado.
Ao ser posta em causa a liberdade de expressão dos magistrados é a própria independência do judiciário francês que é, por essa via, posta em causa.
No entanto, reconheceu, a "colisão de direitos" que resulta de algumas medidas propostas pelo Governo no seu pacote de habitação, "não é um problema com solução fácil"
O Governo esclarece que os trabalhos destinados à preparação da regulamentação se iniciaram "logo após a sua publicação", tendo sido feito um levantamento das condições dos tribunais e reconhecendo-se a necessidade de "desenvolvimentos informáticos relevantes" para cumprir os novos procedimentos.
Manuel Soares salientou a importância de esta instância estar a "funcionar normalmente", sem a sua atividade se reduzir aos juízes Carlos Alexandre e Ivo Rosa, que concentraram o protagonismo durante os últimos anos.
Ter um magistrado português a presidir uma organização internacional é prestigiante e revelador da credibilidade do nosso judiciário.
Tribunais e outros serviços pagam mais de 23 milhões por ano em rendas. Por mês, são perto de 2 milhões de euros, numa estimativa por baixo. Muitos dos edifícios são inadequados.
O presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses aponta que os dados de um estudo são preocupantes.
Está em curso uma operação de completa politização do sistema judicial na Polónia e que este é apenas mais um triste episódio nesse caminho que a União Europeia (suas instituições e Estados-Membros) deverá procurar reverter.
O Ministério Público abriu em agosto um inquérito por crime de difamação contra o juiz Rui Fonseca e Castro, que surgia em vídeos a incentivar à violação da lei e das regras sanitárias relativas à pandemia de covid-19.
Foi com emoção e orgulho que presenciei a eleição do Juiz Desembargador José Igreja Matos como Presidente da UIM e ouvi o seu discurso no qual apontou como prioridade continuar a promover a independência judicial em todo o mundo.
Proposta dita o aumento dos atuais dois para nove juízes de instrução no TCIC.
É pena é que muitas vezes as suas propostas nem sequer sejam estudadas devidamente pelos decisores políticos… Como já referimos anteriormente, só é possível combater a corrupção de forma integrada.
Se nos queixamos que a nossa sociedade civil é pouco dinâmica, como seria a mesma se não existissem as associações? Não obstante a sua importância, verificamos que não lhe tem sido dada a devida importância durante a pandemia
Milhares de processos ficaram parados, com os seus prazos suspensos, durante o mesmo lapso temporal. Ainda assim, e ao contrário do que por vezes se ouve, nem os Tribunais estiveram fechados, nem todos os processos estiveram parados.
