A responsabilidade pela segurança dos ascensores pertence à Carris e, de acordo com uma diretiva da União Europeia, compete apenas à ANSF garantiu que as regras são cumpridas.
A Secretaria de Estado da Mobilidade considerou este sábado não haver na lei portuguesa razão para que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes fiscalize os quatro ascensores de Lisboa, embora supervisione os de Santa Justa e da Bica.
O jornal Público avança, na edição de hoje, que os elevadores históricos da Glória e do Lavra nunca foram fiscalizados pela Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária (ANSF), ao contrário dos ascensores da Bica e de Santa Justa.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que tem a tutela da ANSF, disse ao jornal que, de acordo com legislação aprovada em 2020, deixou de ter competências de supervisão de "sistemas de transporte por cabo" construídos antes de 1986 e classificados como património.
Segundo uma nota da Secretaria de Estado da Mobilidade enviada à Lusa, até julho de 2020, a legislação nacional do transporte por cabo "excluía do seu âmbito de aplicação os carros elétricos movidos por cabo, dos quais são exemplos, em Lisboa, os elevadores da Glória e do Lavra".
Essa legislação incluía, no entanto, os elevadores de Santa Justa e da Bica, "que não são carros elétricos", precisa a mesma nota.
A partir de julho de 2020, quando entrou em vigor novo decreto, que veio assegurar a execução de um Regulamento Europeu relativo às instalações por cabo, "passaram a estar excluídas as instalações classificadas como de interesse histórico, cultural ou patrimonial e que tenham entrado em serviço antes de 1 de janeiro de 1986 e sem terem sofrido alterações de conceção ou de construção significativas".
"São disso exemplo, em Lisboa, os elevadores de Santa Justa, da Bica, do Lavra e da Glória, assim classificados pelo Decreto 5/2022, de 19 de fevereiro", explica o documento.
Desta forma, de acordo com o Governo, o princípio definido pela legislação é o de que "cabe às entidades que exploram as instalações por cabo para o transporte de pessoas (autoridades de transportes ou outras) garantir a segurança das instalações e dos passageiros".
"Contudo, no caso específico dos elevadores de Santa Justa e da Bica, que já eram supervisionados pelo IMT, antes da alteração à Lei, este manteve a continuidade do acompanhamento", conclui.
A responsabilidade pela segurança dos ascensores pertence à Carris e, de acordo com uma diretiva da União Europeia, compete apenas à ANSF garantiu que as regras são cumpridas.
O Elevador da Glória, uma das principais atrações turísticas no centro da cidade de Lisboa, descarrilou na quarta-feira, no pior acidente dos seus quase 140 anos, provocando 16 mortes e mais de 20 feridos.
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O Elevador da Glória é composto por duas cabines elétricas motorizadas e sincronizadas por cabo, sendo gerido pela Carris e liga os Restauradores ao Jardim de São Pedro de Alcântara, no Bairro Alto, num percurso de cerca de 265 metros e é muito procurado por turistas.
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