Socialistas chumbaram requerimento do PSD para enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma queixa contra João Galamba por alegadas falsas declarações na Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP. PSD diz que vai enviar queixa mesmo sem apoio da CPI.
O PSD entende que o ministro João Galamba mentiu na CPI à TAP, o que é crime, e vai enviar uma queixa à PGR, mas o PS chumbou o requerimento dos sociais-democratas, considerando que se trata de um número "político" e atacando a forma como a queixa conclui já pela existência de ilícitos criminais. Apesar desse chumbo, os sociais-democratas apresentarão queixa ao Ministério Público (MP).
"É um requerimento meramente conclusivo", explicou o deputado do PS, Bruno Aragão, declarando ser impossível os socialistas votarem favoravelmente um texto que era taxativo na existência de um crime de falsas declarações, em vez de pedir ao Ministério Público que as apurasse.
"Diz-se a eventual prática de crime", leu o deputado do PSD, Paulo Moniz, para contrariar a ideia do PS de que o requerimento estivesse escrito em termos conclusivos. De resto, Moniz atacou a incongruência dos socialistas que chumbaram esta queixa, quando o primeiro-ministro tem frisado a importância de apurar a verdade "doa a quem doer".
De resto, o PSD, num último esforço de fazer aprovar o requerimento, alterou o texto, fazendo com que do requerimento passasse a constar uma frase onde consta que Galamba "poderá ter mentido" e não que "mentiu".
O requerimento foi chumbado com os votos contra do PS e do PCP, com o deputado Bruno Dias a explicar que não se tendo ainda chegado às conclusões da CPI será prematuro avançar com uma queixa e sublinhando que a comissão é sobre a TAP e não sobre a atuação do SIS, a matéria em relação à qual o PSD considera que João Galamba mentiu.
André Ventura, do Chega, votou a favor do requerimento do PSD, apesar de discordar dos termos em que está escrito, por considerar que não cabe à CPI indicar as falsidades cometidas nas audições, mas apenas apontar as contradições entre as declarações feitas, deixando ao MP o papel de apurar a existência de crime.
Pedro Filipe Soares, do BE, também votou a favor, mesmo lembrando que, sendo as audições públicas, o MP poderá sempre atuar caso entenda haver matéria criminal e sem deixar de apontar o dedo à forma como a direita tem tentado usar politicamente esta CPI para fragilizar o Governo mais do que para apurar o que se passa na TAP.
A IL também votou a favor, mas o deputado Bernardo Blanco não se pronunciou sobre o requerimento do PSD.
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