Voto nominal foi debatida na reunião desta quarta-feira, mas o tema vai ser alvo de "reflexão".
A conferência de líderes parlamentares deixou, esta quarta-feira, em aberto para reflexão uma eventual alteração ao regimento da Assembleia da República sobre o chamado voto por bancada, que constitui a regra actualmente, estando previstas as situações de voto nominal.
"Não ficou fechado. Foi colocado pelo presidente e é uma das alterações que, a fazer-se, obriga a alteração do regimento, porque o regimento é muito claro: a votação é por bancada. A alteração a essa norma não foi pacífica e ficou em aberto para reflexão", transmitiu aos jornalistas o porta-voz da conferência de líderes, o secretário da mesa Duarte Pacheco (PSD).
A conferência de líderes parlamentares reuniu para debater o funcionamento do plenário, tendo a votação por bancada sido uma das matérias abordadas, depois de oDiário de Notíciaster avançado que houve recentemente dois casos, de um projecto de lei do PAN e de um protejo de resolução do PCP, que foram chumbados, mas teriam passado se os votos tivessem sido nominais, dado o quórum nessa altura.
Na reunião da conferência de líderes foi recordada a "origem histórica" da regra de votação por bancada, que remonta à composição do Parlamento após as segundas eleições legislativas ganhas pelo PS de António Guterres, que obteve 115 deputados, exactamente metade do hemiciclo composto por 230 parlamentares.
Na altura, colocou-se a questão de qualquer ausência de um deputado em representação do parlamento - por exemplo, as viagens do Presidente da República, assembleias parlamentares da NATO ou reuniões do Conselho da Europa -, poder desequilibrar a composição da Assembleia e ser usada pela oposição ou pelo Governo para passar legislação.
Na conferência de líderes foi igualmente assinalado que "existem já mecanismos regimentais que os grupos parlamentares podem usar, como, por exemplo, requerer a contagem nominal dos votos".
Os líderes parlamentares e a mesa da Assembleia consensualizaram outras matérias para melhorar o funcionamento do plenário, como o esforço para que o agendamento de iniciativas legislativas seja feito quando as propostas já deram entrada ou dão entrada durante a conferência de líderes em que sejam agendadas.
O prazo para agendamento de iniciativas por arrastamento de outras deve ser mais alargado, concordaram igualmente as lideranças, de forma a poder ser distribuído na quarta-feira, a tempo de os grupos parlamentares discutirem a questão nas reuniões que normalmente realizam à quinta-feira, antes das votações regimentais de sexta-feira.
Foi igualmente consensualizado que o guião de votações regimentais de sexta-feira deve ser conhecido na sua versão definitiva nessa manhã, evitando-se as baixas de comissão de última hora e pedidos de desagregação de votações no momento em que aquelas estão a decorrer.
Sem consenso permanecem ainda os prazos para os agendamentos potestativos, referiu Duarte Pacheco, o primeiro secretário da mesa.
"Há uma vontade clara: que todos os deputados e a opinião pública tenham acesso mais atempado às iniciativas e isso nem obriga a nenhuma alteração do regimento", disse aos jornalistas Duarte Pacheco, sem excluir "alterações cirúrgicas".
O regimento do parlamento estabelece no artigo 94º, referente à forma das votações, que as votações por "levantados e sentados", a chamada votação por bancada, constitui "a forma usual de votar".
"Nas votações por levantados e sentados, a mesa apura os resultados de acordo com a representatividade dos grupos parlamentares, especificando o número de votos individualmente expressos em sentido distinto da respectiva bancada e a sua influência no resultado, quando a haja", lê-se no regimento.
O regimento fixa também que "nos casos em que a Constituição exija a obtenção de uma maioria qualificada, as votações são realizadas também por recurso ao voto electrónico".
Conferência de líderes deixa em aberto para reflexão alterações à votação por bancada
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