O Estado de Direito e a autonomia do Poder Judicial exigem uma vigilância permanente e uma defesa rigorosa perante os numerosos ataques de que são alvo. Nos tempos mais recentes, assiste-se a uma preocupante tendência para a deslegitimação do sistema judicial em vários países, tanto europeus como extracomunitários. Esta vaga de hostilidade dirigida aos magistrados judiciais e do Ministério Público compromete não só a independência dos tribunais, mas também põe em causa os próprios alicerces do Estado de Direito. Simultaneamente, a Europa enfrenta desafios internos e externos que ameaçam a continuidade do seu projeto político e civilizacional, sustentado na democracia, no Estado de Direito e na proteção dos direitos humanos. São exemplos paradigmáticos desta realidade os casos registados em França, Itália, Polónia, Hungria, Turquia, Israel e nos Estados Unidos da América.