Madrid quer "evitar uso da força ou prender Puigdemont"

Cátia Andrea Costa , Lusa 12 de outubro de 2017
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Ministro espanhol dos Assuntos Exteriores defendeu que o discurso do presidente do governo autónomo da Catalunha não foi uma declaração de independência e lamenta que a situação "esteja a piorar devido ao processo secessionista".

O ministro espanhol dos Assuntos Exteriores, Alfonso Dastis, defendeu que o discurso do presidente do governo autónomo da Catalunha não foi uma declaração de independência e lembrou que o executivo espera uma resposta clara antes de actuar. "Para nós, eles ainda não o fizeram. Não o fizeram na sessão plenária do Parlamento. Fizeram-no noutra sala, rapidamente e apenas uma parte, sem dar à oposição a possibilidade de se expressar", disse numa entrevista à cadeia francesa CNews.

Alfonso Dastis
Alfonso Dastis ANSA / MAURIZIO BRAMBATTI

O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, deu na quarta-feira cinco dias ao presidente regional catalão, Carles Puigdemont, para clarificar se declarou ou não a independência na região.

Segundo fonte governamental citada pela agência France Presse, Puigdemont tem até segunda-feira para dizer se, no seu discurso de terça-feira no parlamento regional catalão, fez uma declaração de independência ou não.

No caso de aplicação do artigo 155º, o Governo espanhol "continuará a funcionar como sempre, com prudência, mas com firmeza", para garantir a aplicação da Constituição e "fazer cumprir o Estado de Direito, a democracia e o direito constitucional de todos os catalães ".

Caso Puigdemont confirme que declarou a independência da Catalunha, Madrid dar-lhe-á um prazo suplementar - até ao próximo dia 19 - para fazer marcha atrás, antes de recorrer ao artigo 155.º da Constituição, que permite ao governo espanhol suspender a autonomia da região. "A situação é séria, mas estamos optimistas", afirmou o ministro.

Alfonso Dastis disse que "Puigdemont não devia ter embarcado no caminho da independência" e espera que não seja necessário aplicar a força ou prendê-lo.

"Queremos evitar isso", disse à CNews

HRW denuncia violência policial
Esta quinta-feira, a organização Human Rights Watch (HRW) acusou a polícia espanhola de uso excessivo de força na Catalunha no dia 1 de Outubro, usando bastões contra manifestantes e causando vários feridos.

A organização de defesa dos direitos humanos refere que falou com vítimas e testemunhas e recolheu imagens registadas em vídeo e fotografia, assim como relatórios médicos em vários pontos de Girona e Barcelona.

A HRW afirma, em comunicado, que a Guardia Civil e o corpo da Polícia Nacional foi excessiva no uso da força em três localidades da província de Barcelona, na execução da ordem judicial que impediu a realização do referendo sobre a independência da Catalunha.

"A nossa investigação pormenorizada, revela que a Polícia Nacional e a Guardia Civil foi excessiva na Catalunha", disse Kartik Raj, investigador da HRW para os assuntos da Europa Ocidental.

"A polícia pode ter a lei do seu lado para cumprir a ordem judicial, mas isso não lhe dá o direito de usar violência contra manifestantes pacíficos", afirmou Raj.

A HRW acrescenta que "centenas" de manifestantes ficaram feridos e que o Departamento de Saúde da Catalunha, em documentos datados do dia 2 de Outubro, indica que 893 pessoas apresentaram queixas sobre ferimentos.

"O Ministério do Interior disse que 19 elementos da Polícia Nacional e 14 membros da Guardia Civil tiveram de receber tratamento médico e que 'várias pessoas' ficaram feridas", sublinha a HRW.

A organização recorda que no dia 6 de Outubro, o governo "lamentou e pediu desculpas" pela intervenção da polícia e urge o executivo a investigar "as alegações sobre o uso excessivo da força", incluindo os incidentes documentados pela HRW.

"Tendo em conta as tensões entre as autoridades centrais e regionais e os complexos aspectos respeitantes à jurisdição, a Espanha devia considerar a intervenção de uma entidade internacional independente", diz também a nota da Human Rights Watch.

O documento frisa que a Espanha subscreveu a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a Convenção Internacional para Direitos Civis e Políticos que impõem "obrigações específicas" no que diz respeito aos direitos a reuniões pacíficas e liberdade de expressão.

"Apesar de as pessoas actuarem de forma ilegal, o Estado não pode privar os direitos dos cidadãos ou usar força excessiva", insiste a HRW concluindo que "Madrid e Barcelona devem cooperar" no sentido de uma investigação independente para que seja restaurada "a confiança".

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