Em causa está um artigo da carta da ONU que premite ao secretá-geral alertar o Conselho de Segurança "qualquer assunto que, na sua opinião, possa ameaçar a manutenção da paz e da segurança internacionais".
O Conselho de Segurança da ONU vai reunir-se ainda hoje para discutir o pedido de cessar-fogo depois de António Guterres ter invocado o artigo 99º da Carta da ONU. O artigo permite o secretário-geral chamar à atenção do conselho para "qualquer assunto que, na sua opinião, possa ameaçar a manutenção da paz e da segurança internacionais".
Esta é uma medida que não foi tomada por nenhum secretário-geral nas últimas décadas, mas é a forma de o português procurar um "cessar-fogo humanitário" para evitar "uma catástrofe com implicações potencialmente irreversíveis para os palestinianos" e para todo o Médio Oriente.
Na carta enviada ao Conselho de Segurança Guterres escreveu: "No meio dos bombardeamentos constantes das Forças de Defesa de Israel e sem o essencial para sobreviver é esperado que a ordem pública entre em colapso total em breve devido às condições desesperadoras, tornando impossível até mesmo a assistência humanitária limitada".
É esperado que os Emirados Árabes Unidos apresentem um projeto de resolução que faça referência à situação "catastrófica" vivida em Gaza e exija "um cessar-fogo humanitário imediato ao mesmo tempo que apela à proteção de civis e à libertação imediata e incondicional de todos os reféns que o Hamas ainda mantém.
Apesar da insistência de António Guterres não é claro qual será o resultado da votação uma vez que desde o início do conflito já foram apresentados quatro projetos de resolução e todos foram rejeitados pelos Estados Unidos, que tem o poder de veto. O aliado mais poderoso de Israel continua a rejeitar a ideia de um cessar-fogo e defende que uma resolução do Conselho de Segurança não é "útil" neste momento.
Os Estados Unidos já exigiram alterações substanciais ao texto dos Emirados Árabes Unidos, incluindo uma condenação dos "ataques terroristas do Hamas em Israel".
Também esta sexta-feira a agência das Nações Unidas para os refugiados palestinianos já tinha alertado para a situação em Gaza: "Estamos a chegar a um ponto sem retorno em Gaza, onde o flagrante desrespeito pelo direito humanitário internacional deixa cicatrizes na nossa consciência coletiva".
A agência afirma que 133 dos seus trabalhadores foram mortos desde 7 de outubro e "129 incidentes afetaram as instalações da UNRWA, com algumas instalações a serem atingidas múltiplas vezes".
Segundo a UNRWA cerca de 1.9 milhões de pessoas, o equivalente a mais de 85% da população da Faixa de Gaza, encontram-se deslocadas, muitas delas múltiplas vezes.
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