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Justiça

Ser agredido pelo filho e pela mulher não é violência doméstica?

Markus Almeida
Markus Almeida 18 de setembro de 2019 às 07:00

É o que dita uma sentença do Tribunal de Loures que a Relação de Lisboa contrariou, admitindo como prova gravações não consentidas com o telemóvel e considerando que "as mulheres não têm o exclusivo desse estatuto [de vítimas de violência doméstica]"

"Constitui maus tratos ao assistente, configurando o crime de violência doméstica, ser abruptamente acordado aos gritos e ameaças, aos murros e pontapés do arguido... E também constituem maus tratos as agressões verbais e físicas do arguido."

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Tópicos EG Tribunal da Relação de Lisboa Tribunal de Loures Dobermann crime lei e justiça
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