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Portugal

Tribunais para julgar violência doméstica esbarram na Constituição

Diogo Barreto 20 de agosto de 2019 às 07:36

Constitucionalistas são unânimes e garantem que não é positivo criar tribunais especializados. BE e PAN querem tribunais para julgar violência doméstica e corrupção.

Os tribunais especializados (exceptuando os militares) stão proibidos pela Constituição, mas nem isso impediu o Bloco de Esquerda de propôr a criação de um tribunal especial para a violência doméstica e o PAN de apresentar uma proposta no mesmo sentido, mas para julgar casos de corrupção. O primeiro-ministro António Costa (advogado de formação) disse até mesmo que estava disposto a avançar com a ideia de um tribunal especializado em julgar violência doméstica.