A vítima foi localizada "sem vida dentro de um poço agrícola na localidade de Pardilhó", concelho de Estarreja.
Segundo o Tribunal Constitucional, o prazo de prescrição do crime de corrupção começa a contar quando há uma promessa e não com a entrega de dinheiro. O Supremo Tribunal de Justiça diz que tal leitura abre a porta à impunidade.
A detenção do suspeito da tentativa de violação, um homem de 48 anos, aconteceu "em flagrante delito", quando dois polícias da 62.ª Esquadra - Queluz, que efetuavam o patrulhamento da área, "ouviram os pedidos de socorro da jovem e de imediato se dirigiram para o local, impedindo a consumação do crime".
Autor da petição acusa juiz de parcialidade no processo e alega "erros judiciais lesivos ao Estado e à Nação Portuguesa".
Do total de 28 arguidos acusados pelo Ministério Público, 14 deles respondiam por fraude fiscal, sendo que o empresário Carlos Santos Silva, alegado testa de ferro de José Sócrates, era aquele a quem foi imputado o maior número de crimes, num total de quatro.
As declarações de governantes socialistas foram prova suficiente para que o juiz de Instrução deixasse cair crimes da acusação referentes ao empreendimento de Vale do Lobo.
Sem provas documentais, bastou a Ivo Rosa a palavra dos arguidos: "Carlos Santos Silva e José Sócrates negaram esses factos."
Prescrição e falta de provas foram os motivos para o arquivamento dos crimes de corrupção imputados ao antigo primeio-ministro, a Ricardo Salgado e a Armando Vara
Francisco Rodrigues dos Santos não abdica de uma leitura política da Operação Marquês e quer que "culpa não morra solteira".
Ana Gomes disse estar "muito preocupada" com a interpretação dos factos "completamente discrepante" entre o Ministério Público e a decisão anunciada esta sexta-feira.
O juiz acusa o MP de produzir uma acusação "genérica" e contaminada "de subjetividade", tendo falhado na apresentação de provas concretas da tentativa de Sócrates influenciar a contratação do Grupo Lena.
A coordenadora do BE diz que a decisão de Ivo Rosa sobre a Operação Martins levanta questões a que o poder político tem de responder: a começar pelos prazos de prescrição dos crimes de corrupção e pela "urgência da criminalização do enriquecimento injustificado".
Autópsia revela que norte-americano sofreu uma "paragem cardíaca e pulmonar" por causa da forma como foi imobilizado por Derek Chauvin, com este a segurar o seu pescoço com o joelho durante mais de 8 minutos. Mas o agora ex-polícia quer provar que o corpo do afro-americano era uma "bomba-relógio" e que não foi o uso excessivo de força que o matou.
Pela sua lei, só vale a prova fumegante no combate ao crime económico. Os arguidos têm de ser indiciados por documentos claríssimos, por testemunhas fulminantes, por uma relação directíssima entre a vantagem e o pagamento.
Aconteceu o que já se previa: o juiz implodiu a Operação Marquês. Reduziu a cinzas uma investigação de anos. No fim fica a pergunta: e todo o dinheiro suspeito que andou por aí?
Em comunicado, a Ordem dos Advogados salientou que a situação justifica uma "profunda reflexão sobre o funcionamento da Justiça".
