Segundo Sá Fernandes, "é inconstitucional" sujeitar o arguido a uma caução como alternativa à obrigação de permanência na habitação, já que esta "só pode ser aplicada quando se revelarem inadequadas ou insuficientes as outras medidas de coação".
Pedido permite que o ex-ministro Eduardo Cabrita possa ser constituído e interrogado como arguido no caso do acidente mortal na A6.
Aberto em março de 2019, o processo contra o empresário Bernardo Moniz da Maia só conheceu um impulso em julho de 2021 e foi bater à porta do processo de Luís Filipe Vieira.
Documento refere que as autoridades devem fazer uma avaliação de risco de acordo com "critérios técnicos e científicos".
A atribuição de cidadania portuguesa ao multimilionário russo, proprietário do clube de futebol inglês Chelsea, resultou de um processo conduzido pela comunidade judaica do Porto.
Pela ação de um tribunal lisboeta, o Estado português ocupou-se a criminalizar a crítica e a impor o medo de falar como lei da República.
A PSP aponta que a mulher estava "visivelmente alcoolizada" e que foram de "imediato realizadas diligências urgentes" para localizar a criança, dado que aquela força de segurança já tinha conhecimento que a mulher em causa é mãe de uma criança de três anos, que "naquele momento poderia estar numa situação de vulnerabilidade e abandono".
Foi detida em 2010 e desde então Al Qaeda, talibãs e Estado Islâmico oferecem reféns em troca da sua libertação. Aafia Siddiqui, neurocientista paquistanesa, está a cumprir pena de 86 anos de prisão nos EUA.
As violações funcionavam como um pagamento para que o homem deixasse a companheira e os dois filhos continuar a viver na sua casa.
Filippo Bernardini tem 29 anos, diz falar 10 línguas e terá criado centenas de emails falsos. Terá sido ele o autor de um esquema que enganou escritores e editoras.
Nas alegações finais do julgamento, o Ministério Público aceitou em julgamento a narrativa da acusação e pediu a condenação de José Silvano e Emília Cerqueira, mas sem quantificar a medida de pena ou a sanção a aplicar.
O julgamento do general João Cordeiro por crime de falsidade de testemunho resulta de uma certidão extraída do processo relativo ao assalto ao paiol de Tancos, no qual a acusação refere que o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira confessou a Vasco Brazão, ex-porta-voz daquela polícia, "ter contado tudo o que sabia" ao então chefe da Casa Militar do Presidente da República.
Francisco Rodrigues dos Santos esteve numa iniciativa de campanha a defender a contratação de mais efetivos para as forças de segurança.
Quem é, afinal, quanto vale na sociedade, na honra e na potencial reintegração social, um ladrão de armas, ainda que condenado como terrorista num país em que não há terrorismo, face a ex-banqueiros e ex-ministros?
Só falta o aval do ministro das Finanças para 25 investigadores com vínculos precários conseguirem os seus contratos. Há quem salte de contrato em contrato ou de bolsa em bolsa sem vincular há 30 anos.
Há um julgamento marcado contra a Corevalue e a queixa-crime da ARS de Lisboa e Vale do Tejo. Subcontratação de médicos é um risco, alerta bastonário.
