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Portugal

Tribunal suspende pagamento de €8 mil de indemnização a Neto de Moura

Leonor Riso
Leonor Riso 11 de março de 2019 às 10:08
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Quatro militares da GNR foram condenados ao pagamento de indemnizações a Neto de Moura. Tribunal Constitucional vai decidir se podem recorrer.

O Tribunal Constitucional (TC) vai decidir se quatro militares da GNR podem recorrer do pagamento de oito mil euros ao juiz desembargador da Relação do Porto Joaquim Neto de Moura. Os juízes vão analisar se os militares podem recorrer da condenação por parte do Tribunal da Relação de Lisboa, depois de terem sido absolvidos em primeira instância. Até à decisão do TC, que foi pedida pelo Supremo Tribunal de Justiça, o pagamento ficará suspenso.

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Tópicos Tribunal Constitucional TC GNR Tribunal da Relação de Lisboa Relação do Porto Santos juiz Joaquim Neto de Moura Júlio Santos Supremo Tribunal de Justiça Sara Rebelo José Silva Nélson Pinto Conselho Superior da Magistratura CSM crime lei e justiça
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