O Presidente da República fixa em 15 dias o prazo para pronúncia urgente do Tribunal Constitucional sobre o decreto aprovado no parlamento.
O Governo quer introduzir a possibilidade de juízes decretarem, como sanção acessória, a perda de nacionalidade para cidadãos naturalizados há menos de dez anos que cometam determinados "crimes graves" com penas de prisão superiores a cinco anos.
O TC decidiu que não vai sequer apreciar os recursos apresentados pela Autoridade da Concorrência e pelo MP, havendo já só "uma réstia de esperança para o lado da acusação".
Ventura “está a trabalhar” em nomes para um governo-sombra, diz à SÁBADO. Depois, pensará em altos cargos do Estado. Agora promovido a segunda força, começou a caça aos independentes.
A saída iminente de três juízes do Constitucional – podem ser quatro – será um teste ao acordo informal com que o PS e o PSD dividem a influência há 43 anos.
O Tribunal Constitucional apontou três inconstitucionalidades. O diploma terá de voltar à Assembleia da República e precisará de ser de novo aprovado. Mas, segundo os especialistas ouvidos pela SÁBADO, em princípio só se alterarão os aspetos identificados. Não será preciso uma nova discussão do tema.
Rui Tavares e Inês Sousa Real estiveram frente a frente num debate para as eleições legislativas de 2025.
Em comunicado, o TC declara inconstitucionais seis normas, dizendo responder a dois pedidos de fiscalização sucessiva: de um grupo de deputados do PSD e da provedora de Justiça.
O líder do PS está a ser alvo de uma averiguação preventiva do Ministério Público com base em denúncias anónimas e numa notícia da SÁBADO de 2023. Não estarão em causa problemas com as declarações de rendimentos, mas sim com os fundos para compra das casas
O nevoeiro ético em que se move a política é uma fábrica de instabilidade crónica.
O militante do Chega Fernando Sá Nóbrega reclamou junto de vários tribunais da admissão das listas de candidatos do partido às eleições legislativas de 18 de maio.
O PPM, que há um ano integrou a AD com PSD e CDS-PP que venceu as eleições legislativas, desta vez ficou de fora coligação.
O partido considera que o uso desta nova designação trará "graves prejuízos" ao partido porque irá induzir os eleitores em erro.
O recurso para o Tribunal Constitucional aconteceu depois de o Tribunal da Relação ter rejeitado as alegações de Mário Machado de que as declarações em julgamento eram um "exercício de humor".
Os juízes do Palácio Ratton consideram que há um "real conflito entre denominações" da coligação que se apresentou o ano passado e a que pretende avançar nas legislativas deste ano sem que a "identidade partidária de suporte" seja a mesma, uma vez que o Partido Popular Monárquico (PPM) não integra as listas.
Mesmo depois de, em julho do ano passado, o Tribunal Constitucional ter fechado a porta dos recursos da contra uma multa de 40 milhões de euros, a empresa continuou a litigar. Este mês perdeu o último recurso em que pediu a prescrição, mas será o fim da linha?
