"Se me perguntarem se eu gosto, não gosto, mas infelizmente, a cidade quando se põe a ter gostos paga 50 milhões de euros de indemnização e depois, de repente, há uma data de pessoas na cidade que precisam de habitação social e não há habitação social porque faltaram os 50 milhões que foram pagos porque o presidente não gostou", afirmou.
Rui Moreira, que falava na reunião de câmara desta terça-feira, referia-se às indemnizações de cerca de 54 milhões de euros pagas pela Câmara do Porto presidida por Rui Rio (PSD) no âmbito do negócio do Parque da Cidade e lembrou, que neste caso, "pagou-se a indemnização e depois foi-se obrigado a construir". O autarca deixou ainda claro que esta é uma matéria que não vai "empurrar com a barriga para a frente só porque é fácil" dado que, disse, o pagamento das indemnizações já não aconteceria durante o seu mandato.
Na mesma reunião, referiu que "a 7 de Setembro, o advogado vai entregar o seu parecer, portanto, na próxima semana teremos novidades sobre essa matéria". Numa outra reunião, a 8 de Maio, Rui Moreira deu à vereadora que tutela os serviços jurídicos indicações para pedir, "com urgência, uma avaliação à dominialidade [titularidade] dos terrenos", para averiguar se é pública ou privada a propriedade onde decorre a empreitada que a Procuradoria-Geral da República revelou estar a ser investigada pelo Ministério Público.
Quanto à avaliação mandada fazer pelos serviços, Rui Moreira aceitou a sugestão do PS de fazer um estudo semelhante ao que aconteceu no caso Selminho, em que os serviços descobriram ser da câmara uma parte dos terrenos da escarpa da Arrábida onde a empresa do presidente da autarquia pretende construir.
A questão da Selminho avançou para tribunal, que marcou para Outubro o início do julgamento do processo cível sobre a parcela de 1.661 metros quadrados que integra a área apresentada para construção pela empresa, que um técnico municipal concluiu ser camarária.
Relativamente à empreitada em curso que decorre na base da escarpa, a jusante da Ponte da Arrábida, está em causa um "prédio com seis pisos", a que mais tarde se deverá juntar "outro com 16 andares", num total de 81 fogos, segundo o promotor.
A obra em causa integra a ZEP da Ponte da Arrábida, agora em consulta pública, depois de o processo de definição desta área de proteção ter estado parado durante cerca de cinco anos. Classificada como Monumento Nacional em 2013, a Ponte da Arrábida ficou desde então sem a ZEP prevista na lei e no despacho de classificação para condicionar a construção na envolvente, vigorando uma zona "geral e automática" de 50 metros.
Rui Moreira lembrou que em 2001, quando Nuno Cardoso aprovou o primeiro PIP (Pedido de Informação Prévia) para o edifício da Escarpa da Arrábida, havia dúvidas sobre a propriedade do terreno, mas a câmara aprovou definir que os terrenos eram privados".
Notando que, "depois dessa deliberação", pouco mais a autarquia poderia fazer, o presidente da câmara concordou com a investigação.
"Podemos ir ao processo e pedir uma análise. Vou dar instruções para que seja pedida com urgência uma avaliação para perceber se estamos tranquilos e confortáveis", afirmou.
A agênciaLusanoticiou a 26 de Abril que uma parte dos terrenos em construção na escarpa da Arrábida foi em 1996 registada por usucapião por um casal que alegou nunca ter formalizado a compra feita 20 anos antes "por desconhecer o paradeiro dos vendedores".
O casal invocou "usucapião" devido à "impossibilidade de comprovar a propriedade do imóvel" e, um ano mais tarde, "rectificou" o registo dizendo que adquiriu o terreno a "José Pereira Zagallo", o empreiteiro da ponte da Arrábida, construída entre 1957 e 1963.
Em 1998 o terreno, de 4450,5 metros quadrados, foi vendido à Imoloc.
Em 2001, a promotora tirou deste lote 1.574 metros quadrados para ceder à Câmara do Porto, em troca de 336,3 metros quadrados municipais e de mais 11.246,3 metros quadrados da escarpa, que eram alvo de um "conflito de interesses" entre a autarquia e a imobiliária, por dúvidas sobre a sua "titularidade".
Segundo o cadastro da Conservatória do Porto, em Dezembro de 1996, o mesmo casal permutou com a Imoloc outra das parcelas de terreno onde decorre a construção, com uma área de 7.390 metros quadrados.
