As forças de segurança aplicaram mais de 3500 multas na segunda quinzena de janeiro, quase metade por violação do dever de recolhimento domiciliário. Um dos casos revelou ser o de um estrangeiro procurado por crimes, que foi extraditado.
As forças de segurança passaram 3.567 multas na segunda quinzena de janeiro por violações das restrições do estado de emergência, o valor mais alto desde o início da pandemia e um aumento muito significativo face aos meses anteriores. Este aumento, e o tom do relatório sobre a aplicação do estado de emergência, ilustram a combinação entre o aperto das regras no segundo confinamento geral, a maior da dureza das forças de segurança e a maior resistência das pessoas sobre as regras.
"No período de 15 a 30 de janeiro de 2021, com o endurecimento das medidas restritivas e com a alteração operada ao Decreto-Lei n.º 28-B/2020, de 26 de junho, alargando a possibilidade de aplicação de contraordenações em caso de incumprimento dos deveres impostos pelo Decreto do estado de emergência, foram aplicadas 3567 coimas no âmbito do regime contraordenacional específico, em todo o território nacional", lê-se no relatório sobre a aplicação do estado de emergência, enviado hoje ao Parlamento pelo Governo.
Desde o agravamento da pandemia após o verão – que levou o Parlamento a viabilizar o regresso do estado de emergência – o valor mais alto de multas passadas tinha sido de 450, entre 9 e 23 de Novembro. O Governo alargou em Janeiro a amplitude de situações sujeitas a multa e agravou os valores a cobrar, que passaram a começar nos 200 euros e podem ir até 20 mil euros para as empresas.
Quase três quartos das multas aplicadas – sobretudo pela PSP e GNR – foram aplicadas a pessoas por violação do dever geral de recolhimento domiciliário (45%), o não uso de máscara obrigatória em espaços públicos (21%) e a não observância da limitação de circulação entre concelhos (8%).
O relatório cita uma longa série de outros incumprimentos, de expressão mais residual, e também multados – 55 situações de "incumprimento da obrigatoriedade do uso obrigatório de máscaras ou viseiras nos transportes coletivos de passageiros", 91 "por incumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos edifícios públicos, estabelecimentos de educação, ensino, salas espetáculos", 53 por "incumprimento da observância da realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2".
Um dos casos foi o de um cidadão estrangeiro, de 31 anos, detido em Alcobaça pela PSP. A 15 de janeiro estava a violar o dever de confinamento e a PSP acabou por identificá-lo como um cidadão sobre o qual pendia um "mandado de detenção internacional por tráfico de droga e associação criminosa".
As situações envolvendo empresas estão entre as mais residuais: o relatório cita "59 [multas] por incumprimento da observância do dever de encerramento de instalações e estabelecimentos", "18 por incumprimento da observância do dever de suspensão de atividade de instalações e estabelecimentos", "43 por incumprimento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços" ou "95 por incumprimento da observância das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e existência de mecanismos de marcação prévia nos locais abertos ao público". A violação de regras na restauração ditou 72 multas.
A segunda quinzena de janeiro foi um dos piores períodos da pandemia em Portugal, com o número diário de novas infeções a subir marcadamente. No relatório enviado ao Parlamento, o Governo refere que "apesar de se verificar um crescimento de novos casos diários de contágio da doença, constatou-se, numa fase inicial, que a população em geral não interiorizou a gravidade da situação vivida e a necessidade de cumprimento estrito das novas regras em vigor, razão pela qual o governo teve de fazer duas alterações ao Decreto do estado de emergência".
O estado de emergência - que no Parlamento conta com a aprovação garantida dos dois maiores partidos, PS e PSD - será prolongado ao longo do mês de Março. Desde o início da pandemia, as autoridades confirmaram que quase 800 mil portugueses tiveram covid-19 - neste período morreram de covid-19 16.086 pessoas.
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