Ex-magistrado aguarda ainda um recurso aceite no Supremo Tribunal de Justiça. Enquanto decorre este recurso, o cumprimento da pena de seis anos e oito meses de prisão fica suspenso. Orlando Figueira pode também ainda contestar a sua demissão da magistratura.
O procurador Orlando Figueira ainda não esgotou todos os recursos nos processos em que está envolvido. Quer para contestar a sua condenação a seis anos e oito meses de prisão no âmbito da "Operação Fizz", quer para contestar a sua demissão da magistratura.
Por estes dias foi notícia de que a condenação judicial no processo da Operação Fizz transitou em julgado a 21 de novembro, após o Tribunal Constitucional rejeitar um recurso, o que faria com que fosse decretado o cumprimento da pena, em breve. Porém, foi aceite um outro recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, como refere a revistaVisão. Este passo suspende o cumprimento da pena, até haver uma decisão do mais alto tribunal nacional.
Por outro lado, o ex-procurador tinha sido punido com a demissão da magistratura, por decisão da secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Mas também esta decisão de natureza disciplinar pode ser contestada por Orlando Figueira, tanto junto do plenário do CSMP como, eventualmente, junto dos Tribunais Administrativos. Segundo o que uma fonte ligada ao processo deu conta àLusa,no dia 6 de dezembro, ainda não tinha sido apresentada qualquer reclamação.
O processo "Operação Fizz" está relacionado com pagamentos, de mais de 760 mil euros, do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, e a oferta de emprego a Orlando Figueira como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico (BPA), em Angola, em contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.
O processo-crime de Manuel Vicente foi separado dos autos acusatórios da "Operação Fizz" e enviado para as autoridades judiciárias de Angola.
Com Lusa
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