A estabilidade dos magistrados do Ministério Público é uma garantia constitucional que protege a autonomia interna da instituição e, acima de tudo, a democracia. Qualquer tentativa de esvaziar esta garantia, permitindo movimentações arbitrárias sob pretextos gestionários, representa um grave risco para a independência da justiça e para o Estado de Direito.
Há muito tempo que existe uma carência de magistrados do Ministério Público em todas as 23 comarcas do país, uma situação que não tem sido colmatada pelo reduzido número de novos magistrados que ingressam na carreira e concluem a sua formação no Centro de Estudos Judiciários, a escola responsável pela formação dos magistrados judiciais e do Ministério Público.
A especialização dos magistrados assume um papel fundamental, não só para o MP, mas também para a qualidade do serviço prestado por esta magistratura aos cidadãos.
O denominado "manifesto dos 50" encontra-se atualmente em digressão para difusão das suas ideias para a Justiça, e, em particular, sobre o Ministério Público, tendo publicado um conjunto de textos que demonstram claramente o que pensam e que tipo de mudanças defendem.
Autos de notícia falsificados, nomes de suspeitos “enfiados” em documentos para justificar buscas e detenções. Uma investigação da PJ apanhou um dos rostos mais mediáticos da PSP: o subintendente Bruno Pereira. Tudo terminou com um arquivamento. E com um odor a guerra entre polícias.
Na prática, um juiz e um procurador que iniciam uma acumulação de serviço ao mesmo tempo, são pagos com cerca de 2 anos de diferença.
É de reconhecer que a Justiça portuguesa é morosa e o MP deve sempre refletir sobre a sua atividade, procurando melhorar a sua eficácia e eficiência. Mas, a morosidade não é exclusiva da fase de inquérito.
De acordo com a mesma fonte, a nomeação foi esta quarta-feira decidida pelo plenário do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), esta manhã, por "voto secreto e maioria".
Este relatório deve ser lido atentamente para evitar determinados sobressaltos que muito se comparam com aqueles que ocorreram em países como a Hungria e a Polónia.
A autonomia do MP é um princípio fundamental da organização do nosso sistema judiciário e é assegurada por um estatuto que garante aos seus magistrados liberdade de consciência e de ação, protegendo-os contra a interferência de quaisquer poderes.
A maioria dos críticos desconhece o que é o SMMP, o que representa e o seu rico passado histórico. Nas palavras do Conselheiro Bernardo Colaço, o SMMP tem sido ao longo da história "o motor histórico da dignificação" do Ministério Público.
Advogados de António Mexia e Manso Neto apresentaram uma queixa-crime contra o magistrado Carlos Casimiro Nunes, do DCIAP. Acusam-no de mentir em dois despachos para evitar a aplicação de uma decisão do Supremo Tribunal que o impede de usar emails apreendidos em 2017. O mesmo procurador esteve à beira de ver o Conselho Superior do MP aplicar-lhe um processo disciplinar e um processo-crime por factos semelhantes nos inquéritos de Rui Pinto.
O antigo procurador entregou-se na sexta-feira, mas esta segunda-feira o Supremo Tribunal de Justiça assumiu o erro, reconhecendo que há um recurso interposto e que ainda não foi apreciado.
Figueira foi condenado a seis anos e oito meses de prisão por corrupção passiva no processo da Operação Fizz.
Em causa podem estar violações dos deveres de reserva, lealdade e correção.
A procuradora-geral adjunta Maria José Fernandes disse que aguarda ser convocada para o processo e não quis prestar declarações.
