"Não existe fundamento bastante" para determinar a libertação do ex-procurador condenado "pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento".
Além da criminalidade económico-financeira, o novo PGR realçou também a ameaça colocada pela cibercriminalidade, tanto ao nível de infraestruturas críticas como ao nível dos cidadãos.
Ex-procurador foi condenado a pena de prisão efetiva de seis anos e oito meses pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento, no âmbito da Operação Fizz.
A Lusa questionou ainda a mandatária sobre quando exatamente é que Orlando Figueira iria dar entrada na prisão, mas até ao momento não foi possível obter mais esclarecimentos. De acordo com fonte prisional, até às 22h de hoje o antigo magistrado ainda não se tinha apresentado em Évora.
O mandado de cumprimento de pena pedido pelo Ministério Público foi validado por uma juíza do Juízo Central de Lisboa, estando os trâmites do mandado a serem executados.
"Nome consensual no Ministério Público", Amadeu Guerra foi diretor do DCIAP discreto, mas "proativo". O novo PGR geriu alguns dos megaprocessos mais complexos e mediáticos do País, com governantes, banqueiros e até colegas.
O antigo procurador entregou-se na sexta-feira, mas esta segunda-feira o Supremo Tribunal de Justiça assumiu o erro, reconhecendo que há um recurso interposto e que ainda não foi apreciado.
Figueira foi condenado a seis anos e oito meses de prisão por corrupção passiva no processo da Operação Fizz.
Ex-magistrado aguarda ainda um recurso aceite no Supremo Tribunal de Justiça. Enquanto decorre este recurso, o cumprimento da pena de seis anos e oito meses de prisão fica suspenso. Orlando Figueira pode também ainda contestar a sua demissão da magistratura.
Foi advogado de renome da elite angolana, agora prepara-se para comprar o Semanário Novo e o Jornal Económico.
Para tentar apanhar o ex-banqueiro foram precisos mais de 11 anos de investigação. Despachos judiciais do Ministério Público e do juiz de instrução revelam todas as suspeitas e que há mais alvos: Salgado, Morais Pires e Hélder Bataglia.
Uma alteração ao regime dos impedimentos dos juízes vai permitir a Orlando Figueira pedir a anulação do julgamento que o condenou por corrupção.
As autoridades angolanas rescindiram a procuração de representação e o acordo de pagamentos a Paulo Blanco. O advogado diz que lhe ficaram a dever muito dinheiro.
Além do afastamento da relatora do acórdão, o arguido invocou várias nulidades do acórdão relacionadas com a transcrição da prova direta, bem como a inobservância de prova direta.
A Relação de Lisboa rejeitou o recurso do antigo procurador e decidiu manter a pena de prisão efetiva por seis anos e oito meses pelo crime de corrupção.
Condenado a seis anos e oito meses de prisão por crimes de corrupção no âmbito da Operação Fizz, o magistrado foi nomeado por Lucília Gago para o Tribunal de Execução de Pena de Lisboa. Orlando Figueira está suspenso de funções até final de outubro, mas tomada de posse acontece a 1 de setembro.
