Figueira foi condenado a seis anos e oito meses de prisão por corrupção passiva no processo da Operação Fizz.
O antigo procurador do Ministério Público Orlando Figueira deve apresentar-se esta sexta-feira para cumprir a pena de prisão a que foi condenado, apurou aSÁBADO. Segundo oJornal de Notícias, o juiz titular do processo da Operação Fizz também já assinou o mandado de prisão para o ex-procurador.
Orlando Figueira foi condenado a seis anos e oito meses de prisão pelo crime de corrupção passiva. Mais de cinco anos depois da sentença, o juiz deu agora a condenação como transitada em julgado, o que obriga ao seu cumprimento.
Estes desenvolvimentos surgem depois, de esta semana, a defesa de Orlando Figueira ter alegado que ainda está pendente no Supremo Tribunal de Justiça um recurso com efeito suspensivo. Porém, o Supremo respondeu, à agência Lusa, que "nas [suas] secções criminais não se encontra pendente qualquer recurso em que figure como interveniente o senhor Orlando Figueira".
Apesar disso, a advogada do ex-procurador, Carla Marinho, insistiu que existe um recurso pendente e que isso mesmo foi explicado num requerimento entregue na quarta-feira (31) ao tribunal, estando agora a aguardar despacho judicial. "Existe um recurso com efeito suspensivo pendente. É muito grave que não o encontrem", defendeu a advogada.
Na quarta-feira, quando foi anunciada a prisão iminente do ex-procurador, a advogada admitiu que assim que houvesse essa ordem o seu cliente iria "apresentar-se no Estabelecimento Prisional de Évora", acrescentando que "faz todo o sentido" que o antigo magistrado se apresente voluntariamente.
Condenado em dezembro de 2018 pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento num caso relacionado com o antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente, Orlando Figueira viu a Relação de Lisboa confirmar a pena de prisão em 2021, tendo posteriormente sido expulso da magistratura do Ministério Público pelo Conselho Superior do MP (CSMP), órgão de gestão e disciplina da classe.
No processo "Operação Fizz" foi ainda condenado em primeira instância o advogado Paulo Blanco a uma pena suspensa de quatro anos e quatro meses por corrupção ativa, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento.
O processo "Operação Fizz" está relacionado com pagamentos avultados do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, e a oferta de emprego a Orlando Figueira como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico (BPA), em Angola, como alegada contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.
O processo-crime de Manuel Vicente, que chegou a ser arguido em Portugal, foi separado da "Operação Fizz" em fase de julgamento e enviado para as autoridades judiciárias de Angola, após o caso ter causado tensões diplomáticas entre os dois países.
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