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Por que razões chumbou o TC a lei das barrigas de aluguer?

Leonor Riso
Leonor Riso 24 de abril de 2018 às 20:05

Tribunal Constitucional emitiu um comunicado em que clarifica a decisão.

Pouco depois de ser divulgado que o Tribunal Constitucional iria chumbar a Lei da Procriação Medicamente Assistida, os juízes do Palácio Ratton lançaram um comunicado em que explicam as normas declaradas inconstitucionais e o porquê.

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