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Por que razões chumbou o TC a lei das barrigas de aluguer?

Leonor Riso
Leonor Riso 24 de abril de 2018 às 20:05

Tribunal Constitucional emitiu um comunicado em que clarifica a decisão.

Pouco depois de ser divulgado que o Tribunal Constitucional iria chumbar a Lei da Procriação Medicamente Assistida, os juízes do Palácio Ratton lançaram um comunicado em que explicam as normas declaradas inconstitucionais e o porquê.

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Tópicos Tribunal Constitucional Lei da Procriação Medicamente Assistida Lei da PMA PS Palácio Ratton Constituição TC PAN Ordem dos Médicos PSD BE Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida Bloco de Esquerda PMA Procriação Medicamente Assistida Portugal
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